Consultor Jurídico

indícios suficientes

TRF-4 mantém ação penal contra executivos da Engevix

Por considerar que foram elencados elementos probatórios de materialidade e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento da ação penal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou Habeas Corpus aos executivos da empreiteira Engevix Engenharia, réus da autodenominada operação "lava jato".

Sede do TRF-4 em Porto AlegreDivulgação

Alessandro Carraro e Carlos Eduardo Strauch Albero foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por formação de cartel. Eles teriam representado a empresa em acordos, firmados por diversas empreiteiras, que resultaram na fraude de dez contratos de licitações da Petrobras. A denúncia foi aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2018, e ambos se tornaram réus na ação penal.

Em setembro deste ano, os empresários impetraram HC, alegando que a a inicial acusatória seria genérica e não os vincularia aos supostos delitos. Segundo eles, a peça não descreve as circunstâncias de sua participação na organização criminosa e se baseia em mensagens eletrônicas trocadas entre empregados da Engevix, sem envolvimento de representantes de outras empresas.

Mas o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que "a inicial acusatória não precisa narrar precisamente a função de cada um na organização voltada ao cometimento de ilícitos penais". Para ele, o estágio inicial da ação penal não exige provas robustas ou definitivas da participação dos réus nos crimes.

O magistrado também registrou que outros elementos demonstram que os executivos representaram a Engevix. Carraro e Albero teriam "contato direto com seu representante maior no cartel, Gerson Almada [ex-presidente da construtora]". "Participavam ativamente das deliberações a respeito da participação da empresa em licitações ou mesmo quando não haveria a apresentação de propostas, em respeito às regras de preferência do próprio cartel, como demonstram as mensagens indicadas."

A conclusão do desembargador foi de que "a responsabilização criminal ou não dos pacientes é tema que deve ser reservado ao provimento final — em cognição exauriente — após a instrução do feito, quando será aferida a medida de participação de cada agente". Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Assim, o processo seguirá tramitando na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Com informações da assessoria do TRF-4.

Clique aqui para ler o voto do relator
Clique aqui para ler o acórdão
5046693-07.2020.4.04.0000




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2020, 19h08

Comentários de leitores

3 comentários

Corrupção na Petrobras no ES

João Batista de Assis Pereira (Administrador)

Um importante episódio envolvendo corrupção na PETROBRAS, onde o Sr. Gerson Almada foi ator principal ainda não foi objeto de avaliação da Lava Jato. Refiro-me ao processo licitatório para a contratação de uma Unidade de Tratamento de Gas em Cacimbas- UTGC, ocorrido em 2005 no Espírito Santo – Município de Linhares, lugarejo denominado de CACIMBAS. Naquela época, a Engevix foi “galgada” pela turma do PMBD aos certames licitatórios de grande porte na PETROBRAS, tendo como patrono o inocente CERVERÓ, tornando-se mais uma empresas EPcista de “grandes obras” em ação no Brasil. Naquela oportunidade a corrupção já corria solto na PETROBRAS, além do caso Pasadena e das façanhas de Gerson Almada no Espirito Santo, não ouvimos falar, por exemplo, sobre os nefastos acordos PETROBRAS/ABEMI celebrados pelo Ex-Gerente Executivo da Engenharia e atual gestor da SETE BRASIL e suas relações IMPROBAS com o Presidente Ricardo Pessoa do Grupo UTC. Atualmente, são 149 Comunicados, sendo 50 sobre Condições Contratuais e 106 com Procedimentos de Execução de Construção e Montagem. Todos os comunicados celebrados coloca a Petrobras EM DESVANTAGENS com suas CONTRATADAS afiliadas a ABEMI. Podemos afirmar sem receio de errar que esses acordos na forma de “comunicados” são os grandes responsáveis pelos elevados custos dos megas empreendimentos da PETROBRAS, ai incluído o COMPERJ E RNEST. Por simples artifício consubstanciado nesses acordos, os padrões de contratação da PETROBRAS que refletirão mais a frente nos Contratos licitados, são formulados por esse receituário que beneficia apenas a parte do empreiteiro, onerando sobremaneira a PETROBRAS.

Corrupção no Espírito Santo

João Batista de Assis Pereira (Administrador)

Da mesma forma, não observamos nenhuma abordagem dos parlamentares e investigadores da Lava Jato, acerca das aventuras de Cerveró e Zelada no Espírito Santo, nos idos de 2005 (mesma época de Pasadena) que resultou na interveniência deste Diretor e do Zelada a favor da Engevix do Gerson Almada na Contratação da Construção da Unidade de Processamento de Gás Natural de Cacimbas (UTGC), programa do PAC-2005, no Município de Linhares no Espírito Santo. Deveriam perguntar ao Cerveró e ao Zelada, o grau de relacionamento que mantiveram com o Gerson Almada da Engevix naquela oportunidade e a relação desta empresa com o Partido dos Trabalhadores e do PMDB.
Quem acompanhou aquele processo licitatório, ai incluído o Departamento Jurídico da Petrobras que elaborou um importante parecer para a Comissão de Licitação que “desclassificava” a proposta comercial da Engevix, posteriormente revertido nas instancias superior da Estatal, mais precisamente nas Diretorias de Serviços e de Engenharia e Produção (Dserv e DE&P) a favor da Empresa Engevix, ocupadas naquela oportunidade pelo Renato Duque e Guilherme Estrella, tem muito a informar acerca daquele processo licitatório.
O mal feito não parou na contratação daquela unidade. A Petrobras ampliou a produção de gás no campo de “Golfinho” no Espírito Santo e teve a necessidade de ampliação da Unidade de Processamento de Gás de Cacimbas UTGC, mencionada anteriormente. Foi quando surgiu a ideia de “contratação direta” da Engevix, sem licitação, para ampliação daquela unidade, que foi dispensada pelo mesmo Departamento Jurídico, por ordenamento de Duque e Estrella, devidamente “enquadrada” em “Obras Cones” ou “Clonagem”, num brilhante e nefasto exercício interpretativo ao decreto 2.745 efetuado por aquele órgão, sendo então

Corrupção na petrobas no es

João Batista de Assis Pereira (Administrador)

O Gerson Almada da Engevix sempre tratou com deboche os representantes da Comissão de Licitação da Petrobras. Certa vez, nos idos de 2005, quando a Comissão de Licitação compareceu à sede da Engevix em Barueri – SP para cumprir sua obrigação de realizar diligências com vista a apurar informações importantes acerca da licitação que a Engevix participava para contratação da Construção da Fase II da UTGC – Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas em Linhares – ES, ouviu do senhor Gerson Almada o seguinte: vocês podem averiguar o que quiserem aqui no meu escritório, mas, não vai ter importância alguma, quando disparou: neste momento, estarei pegando o meu jatinho com destino a Sede da Petrobras-EDISE no RJ para tratar desse assunto diretamente com os Diretores Duque e Cerveró.

Não deu outro resultado: o Relatório da Comissão de Licitação que desclassificava a Engevix do Certame foi desconstruído pela ação dos Diretores DUQUE e CERVERÓ.

Para comprovar esse fato, basta rastrear as informações registradas naquele processo licitatório para constatar o “refazimento” do Parecer inicial contido no Relatório da Comissão de Licitação já com aprovação do departamento Jurídico da Petrobras – JSERV (Jurídico de Serviço) ou consulta a Ouvidoria Geral da Petrobras e MPF para conferir as denuncias que fiz no ano de 2015. Consta, entre outras esse episódio triste de fraude as licitações na Petrobras.

Comentários encerrados em 05/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.