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Conselheira do CNMP propõe adoção de protocolos para ouvir mulheres

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A conselheira Sandra Krieger, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs a criação de protocolos para a proteção das mulheres em processos que envolvam violência de gênero. 

CNMPSandra Krieger destacou a importância de iniciativas que protejam a mulher da discriminação ou violência de gênero

A proposta, apresentada nesta terça-feira (24/11), prevê a inclusão do tema violência de gênero nos cursos de formação e atualização dos membros do Ministério Público e a priorização do tema no planejamento estratégico das unidades. A ideia é garantir que os procedimentos "sejam imparciais e justos e não sejam afetados por estereótipos de gênero ou interpretações discriminatórias de disposições legais, inclusive de direito internacional".

Krieger recomenda que membros do MP com atribuições de controle externo da atividade policial deem prioridade na averiguação dos boletins de ocorrência e notitia criminis que tratam de crimes relacionados à violência de gênero.

Outra recomendação é para que o MP adote medidas efetivas para proteger e assistir mulheres autoras e testemunhas de denúncias relacionadas à violência de gênero. As medidas devem ser aplicadas antes, durante e após o processo legal.

A conselheira acolheu o pedido de providências levado ao CNMP pelo Movimento MP - Mulheres de Santa Catarina, coletivo que reúne mais de 80 promotoras e  procuradoras. O grupo citou a repercussão nacional com a divulgação de trechos da audiência do caso "Mariana Ferrer" e pediu a criação de protocolos de "ouvida respeitosa e não revitimizadora".

De acordo com o conselheira, é essencial que o MP possa agir como "efetivo defensor da proteção e da promoção social das mulheres". 

Clique aqui para ler a proposta
Pedido de providências 1.00962/2020-10




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2020, 16h31

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