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Flagrante preparado

TJ-PA absolve desembargadora e filho advogado de acusação de corrupção

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Por falta de provas, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu a desembargadora da corte Marneide Merabet e seu filho, o advogado Paulo David Merabet, da acusação de corrupção. A decisão é de 12 de novembro.

TJ-PA absolveu desembargadora e filho advogado de acusação de corrupção
123RF

O Ministério Público acusou a magistrada de pedir propina para julgar a favor de um recurso, indicando seu filho para intermediar o pagamento. A 9ª Vara Criminal de Belém condenou a desembargadora a três anos e seis meses de prisão. O advogado recebeu pena de três anos de reclusão.

A defesa dos dois, comandada pelos advogados Lucas Sá e Rafael Fecury, apelou da sentença, afirmando que a competência para julgar a desembargadora era do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os criminalistas sustentaram que Paulo David Merabet foi alvo de flagrante preparado.

O relator do caso, Leonam Gondim da Cruz Júnior, apontou que o então procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, orientou as advogadas Maísa Von Grapp e Bruna Bezerra Koury de Figueiredo a gravarem as conversas em que pediam a Paulo David Mirabet que aceitasse dinheiro para sua mãe decidir de forma favorável a elas.

No entanto, o advogado não praticou crime, disse o relator. E o flagrante preparado, ressaltou, configura crime impossível. Assim, por falta de provas de corrupção, Cruz Júnior votou por absolver Marneide Merabet e Paulo David Merabet. O entendimento foi seguido pelos demais integrantes da 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0008300-18.2018.8.14.0401




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2020, 20h41

Comentários de leitores

2 comentários

Esprit du corpus

elias nogueira saade (Advogado Autônomo - Civil)

Nenhuma surpresa.

Absolvição

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A absolvição de crime imputado aos réus, juridicamente deixa tudo "clean". Mas, socialmente, é uma marca negativa.

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