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Esquema Federal

Justiça do Rio determina buscas e bloqueio contra auditores da Receita

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de auditores federais, empresários e contadores investigados por um esquema de arrecadação de propina na Receita Federal do Rio de Janeiro.

Parte dessa quadrilha atuou junto com o grupo coordenado por Deltan Dallagnol. O objetivo do consórcio era o de semear suspeitas contra autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal, que combatiam os métodos de trabalho da apelidada "lava jato". O papel dos auditores foi o de forjar investigações sem fundamento mas que atribuíram aos alvos crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

O auditor Marco Aurélio Canal, apontado como chefe do grupo, foi o primeiro alvo da ação, no ano passado, quando foi preso. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para reaver valores sonegados pelos acusados. Pelas investigações, apurou-se que, em vez de cumprir seu dever, os auditores extorquiam os devedores.

A ação desta semana baseou-se na existência de fortes indícios da prática de atos de corrupção e de lavagem de dinheiro, segundo sustentou o Ministério Público Federal. A 7ª Vara também determinou o bloqueio de bens dos investigados no montante total de R$ 519,8 milhões. E, em relação aos auditores-fiscais na ativa, determinou o imediato afastamento do cargo, como forma de acautelamento da ordem pública, evitando o prolongamento dos delitos.

O cumprimento dos mandados ficou a cargo do MPF, em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Corregedoria da Receita Federal e o Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal (ESPEI). A investigação é a continuação de inquérito deflagrado em outubro de 2019, com o objetivo de desarticular o esquema criminoso de arrecadação de propina no âmbito das fiscalizações fazendárias federais no Estado do Rio de Janeiro.

O novo bote tem base na colaboração premiada firmada com um dos auditores-fiscais investigados na primeira fase, que revelou detalhes do funcionamento do esquema de arrecadação de propina no âmbito da Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, implicando servidores federais que ocupam postos estratégicos na Receita Federal do Brasil, bem como de contadores e empresários.

O MPF também se apoia em levantamentos feitos pela Corregedoria da própria Receita Federal, que seguiu paralelamente na apuração administrativo-disciplinar do caso. Com o compartilhamento do resultado das medidas cautelares autorizadas judicialmente com o órgão correcional da RFB, foram produzidos relatórios que apresentam indícios da prática de corrupção e de lavagem de capitais pelos Auditores-Fiscais investigados. Esses relatórios, ao lado de diversos outros elementos colhidos pelo MPF no curso das investigações, corroboram sobremaneira os graves fatos relatados pelo colaborador.

Supermercados
Entre os alvos dos mandados estão empresas de cigarros e bebidas, além de duas grandes redes de supermercados que se beneficiaram do esquema, segundo o MPF, por serem objeto de fiscalização da Receita Federal pela suspeita de compra de notas frias para obtenção ilícita de créditos tributários, com consequente redução de pagamentos de impostos.

Uma das redes contava com a intermediação de um auditor-fiscal aposentado que presta assessoria ao grupo, com indícios de pagamento de propina desde 2007. A outra rede, com um contador que, de acordo com as investigações, possui íntima relação com Auditores-Fiscais integrantes do esquema. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2020, 11h00

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Corrupção

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A corrupção está em todo o país e atinge todos, ricos, remediados, milionários, servidores públicos, empregados, sócios, empregados, todos.

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