PF investiga denúncia de pagamento para encerrar processos na OAB-SP

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (17//1) em um inquérito que investiga a suspeita de prática de crimes de corrupção na seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo.

OAB/SP

A investigação começou há dois meses, após o recebimento de queixa de um advogado que disse ter sido procurado por um grupo composto por um empresário e dois advogados — sendo um deles membro do Conselho Seccional da OAB-SP.

Segundo o informe da PF, a investigação identificou verossimilhança entre os fatos apontados pelo denunciante, "sendo possível constatar que o grupo solicitou propina no valor de R$ 250 mil, com o objetivo de atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP para encerrar processos disciplinares em tramitação naquele tribunal, bem como retirá-los de pauta".

Caso a PF consiga obter provas dos delitos, os investigados podem ser denunciados pelo Ministério Público pelos crimes previstos no artigo 317 (corrupção passiva) e 288 (associação criminosa) do Código Penal e no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).

Em nota, tanto a OAB-SP como o seu Tribunal de Ética e Disciplina afirmam que não foram alvos de busca e apreensão e que os feitos em tramitação no âmbito do TED seguem seu regular processamento em todo o estado de São Paulo. 

A entidade também informa que determinou a imediata apuração interna sobre o caso, e que está cooperando com as autoridades competentes. 

Leia o comunicado na íntegra:

A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e o seu Tribunal de Ética e Disciplina, por seus respectivos Presidentes, vêm a público informar que tiveram ciência, na presente data, da existência de investigação sobre fatos supostamente ocorridos na tramitação de processos administrativos, potencialmente capazes de em tese afetar a lisura e a correção de alguns procedimentos.

Diante disso, cumpre esclarecer que a OAB SP e o seu TED não foram alvos de busca e apreensão.

Os feitos em tramitação no âmbito do TED da OAB SP continuam o seu regular processamento em todo Estado, cumprindo as normas previstas na legislação vigente, não se podendo admitir que o episódio sirva ao oportunismo de quem quer que seja para lançar dúvida sobre a lisura e a correção das suas atividades.

Em razão da investigação a que tivemos notícia nesta data, foi determinada a imediata apuração interna, sendo que a OAB SP e o seu TED estão cooperando com as Autoridades competentes visando à irrestrita elucidação dos fatos e à responsabilização daqueles que eventualmente possam ter cometido quaisquer condutas irregulares se houver.

A OAB SP e o seu TED registram que adotarão providências rigorosas para a apuração dos fatos porque não compactuam com erros ou práticas que coloquem em dúvida seus procedimentos e ações, daí porque mantêm o rigoroso compromisso com a transparência e a preservação dos seus valores institucionais.

Atenciosamente
Caio Augusto Silva dos Santos – Presidente da OAB/SP Carlos Fernando de Faria Kauffmann – Presidente do TED – OAB/SP