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HUMOR NERVOSO

Jornalista gaúcho que ironizou juiz em audiência é absolvido por desacato

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Se as ofensas não carregam o dolo específico de humilhar ou desprestigiar o agente público no exercício de suas funções, não se pode falar na perfectibilização do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.

Comarca de Bento Gonçalves (RS)
Divulgação

Com este entendimento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul acolheu apelação do jornalista e publicitário Rogério Costa Arantes, denunciado e condenado no primeiro grau por desacato ao juiz Gerson Martins da Silva durante uma audiência judicial realizada na 2° Vara Criminal de Bento Gonçalves, em novembro de 2016.

O acórdão, com entendimento unânime, foi lavrado na sessão telepresencial de 26 de outubro.

No modo ironia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o fato delituoso ocorreu quando o juiz presidia uma audiência para definir medidas protetivas requeridas pela ex-mulher do jornalista, num expediente da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em meio à solenidade judicial, Rogério se comportava de modo reprovável, segundo o MP. Falava alto e não atendia aos pedidos do juiz para que se mantivesse em silêncio.

Como resposta a uma destas advertências, o jornalista, ironicamente, deu os "parabéns" ao juiz, insistindo em discutir sobre os termos do despacho liminar proferido naquele processo. Para o MP, o denunciado agiu com o claro intuito de menosprezar e desprestigiar a função pública.

Sentença condenatória
O Juizado Especial Criminal Adjunto da comarca de Bento Gonçalves julgou procedente a ação, condenado o réu a seis meses de detenção, em regime aberto. Posteriormente, na dosimetria, a prisão foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação.

A sentença destaca que os relatos do juiz ofendido e das testemunhas ouvidas em audiência atestam, de forma clara, o fato narrado na denúncia, sem deixar dúvidas sobre a ocorrência do crime de desacato. "Assim, tem-se que a narrativa prestada em depoimento confirmou que houve ofensa por parte do réu, em claro intuito de ofender o respeito e o prestígio da função pública, de forma a impedir o regular andamento das atividades administrativas", resumiu o juiz Gilberto Pinto Fontoura.

Absolvição na Turma Recursal
O relator da apelação na Turma Recursal Criminal dos JECs, juiz Luiz Antônio Alves Capra, reformou o julgado, por verificar a ausência do elemento subjetivo que postula o tipo penal previsto no artigo 331 do Código Penal. Com isso, ele absolveu o denunciado com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal — falta de provas para amparar a condenação.

Diferentemente do juízo de origem, Capra observou que os relatos testemunhais sinalizam que o proceder do réu não constituiu o dolo necessário ao tipo penal, mas ocorreu devido à inconformidade com a situação vivida naquele momento. É que o jornalista estava muito nervoso e indignado por ter sido chamado de agressor, além de não ter conseguido tempo suficiente para se explicar na audiência. Em síntese, sobreveio dúvida acerca da intenção do réu em desacatar o magistrado.

Simples desabafo
Para o relator, a conduta do acusado está mais próxima de um desabafo. É que o fato de dar "parabéns" ao magistrado, a seu ver, não decorre da "vontade livre e consciente" de violar a honra subjetiva daquele julgador. Antes, emanou do fato do réu se sentir injustiçado com o andamento daquela audiência.

"Cumpre referir, ainda, que é extremamente temerário concluir, a partir de uma única palavra proferida, a qual não constitui por si só uma ofensa, a intenção do acusado em ofender, humilhar, causar vexame ou menosprezar o funcionário público em razão de suas funções. Ademais, indiscutível é o fato, atestado por todos os depoimentos, de que o acusado estava com os ânimos exaltados. É cediço neste Colegiado, pois, que a exaltação afasta a caracterização do dolo específico", escreveu no voto.

Reações humanas
Em consonância com o entendimento do relator, o juiz Luís Gustavo Zanella Piccinin observou que os conflitos no âmbito da Lei Maria da Penha — por seu peso emocional — despertam os mais diversos sentimentos humanos, culminando em negação, raiva e até barganha. Afinal, estas ações tratam da retirada do homem de sua própria casa, deliberam sobre a guarda de filhos e podem comprometer o direito de ir e vir de uma das partes no litígio.

"Esse é o arcabouço terrível do espólio da relação afetiva e que faz com que as pessoas reajam com a humanidade e os valores que lhes são intrínsecos; vale dizer, a revolta, o sarcasmo, o eventual deboche estão para muito antes ligados ao gatilho emocional da ruptura forçada do que propriamente a qualquer intenção voltar-se contra o prestigio das funções do Estado, como no caso julgado", escreve no voto.

Na percepção de Piccinin, o fato narrado nos autos deve ser analisado e julgado considerando esta dimensão. No caso concreto, frisou, o réu viu a família que construiu se desmoronar diante de seus olhos, culpando ora a ex-mulher, ora o juiz que conduzia a audiência. Estavam em jogo dez anos de relacionamento e o futuro de dois filhos menores.

"Em arremate, o que se viu foi, sim, um desabafo de um pai/ex-companheiro um tanto descontrolado com a situação que se lhe descortinava, bradando palavras quase desconexas em sentido complexo de ideias, voltando-se contra aquilo que lhe pareceu injusto com sarcasmo, humor nervoso e algum despeito para com a solenidade, mas isso está no campo da reação das emoções humanas mais profundas e por vezes cognoscíveis apenas pelos profissionais da mente humana", finalizou Piccinin.

Clique aqui para ler a sentença
Clique aqui para ler o acórdão
005/2.16.0006222-2 (Comarca de Bento Gonçalves-RS)




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2020, 8h16

Comentários de leitores

3 comentários

As provas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Houve confissão do acusado e o acórdão nem percebeu.
Vejamos.
"Questionado se foi irônico com o Magistrado respondeu que em determinado momento sim.
Disse que foi chamado de agressor e entende que ai já foi condenado pela justiça,
que entende que subverte o fato (…) não é ideológico. Então, foi a audiência
esperando que fosse ouvido, para que se defendesse já que … Confirmou que estava sendo assistindo por advogado. Retornar a afirmar que na medida que a lei da Maria da Penha subverte na dúvida favorável ao réu, então teria que produzir a inocência naquele momento, era como cheguei naquela audiência, era como
imaginava aquilo. E quando Magistrado deu a palavra, começou a explanar e ele não deu um minuto, que não conseguiu falar nada e ele calou, cassou a sua palavra e foi isto que me fez (…). Disse para o Juiz “eu não vou poder falar?” era
esta a sua questão, porque ele tinha cassado a minha palavra, com um minuto ( está na sentença do juízo de piso).

Agora, se o acusado falasse o que falou para o Desembargador relator do acórdão, seria crime.

Correção

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Agora, se o acusado falasse o que falou para o Juiz, para o Desembargador relator do acórdão, seria crime.

Povo brasileiro

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O acórdão não conhece o povo brasileiro.
Disse Sérgio Buarque de Holanda: " Isso porque o tipo cordial – uma herança portuguesa reforçada por traços das culturas negra e indígena – é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática(http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_jeitinho_do_homem_cordial.html).
O sociólogo, Jessé Souza, afirma que o homem cordial “é a concepção do brasileiro visto como vira-lata, ou seja, como o conjunto de negatividades: emotivo, primitivo, personalista e...".
Com todas essas "qualidades" o acórdão do TJRS apenas faz definhar a pouca autoridade do Poder Judiciário.

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