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filiação socioafetiva

Juíza de SP permite registro de criança com o nome das duas mães

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Por considerar que as provas da filiação socioafetiva se sobressaíam à ausência de um dos requisitos necessários para a documentação, a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo garantiu o direito de registro de uma criança com o nome de suas duas mães.

Justiça concedeu o direito ao registro da criança como filha das duas mães

As duas mulheres, casadas, tiveram uma filha por meio de inseminação artificial caseira. Tentaram registrar a criança como filha de ambas, mas o pedido foi negado. Por isso, acionaram a Justiça.

Em parecer, o Ministério Público exigiu que fosse reconhecida a paternidade biológica do doador de material genético. O casal deveria, portanto, veicular pedido de adoção para formalizar o vínculo da mãe não inseminada. O órgão também reivindicou a realização de estudo social e psicológico.

Mérito
A juíza Alena Cotrim Bizzarro ressaltou que o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece algumas disposições para o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva e registro dos filhos. O casal teria descumprido apenas um dos requisitos: uma declaração de que a criança foi gerada a partir de reprodução clinicamente assistida.

Apesar disso, a magistrada destacou que a fertilização assistida por clínica especializada tem custos elevadíssimos e é inacessível à maior parte da população. Para ela, "não se pode afastar completamente a possibilidade de que pessoas sem condições financeiras de utilizar dos serviços mencionados possam formalizar o registro de filhos".

Assim, na análise do caso concreto, a juíza considerou que a filiação socioafetiva foi sustentada na relação construída ao longo do tempo "com convivência intensa, afeto, assistência moral, material e respeito". Ela concluiu:

"Conquanto não tenham as requerentes preenchido um dos requisitos necessários para o acolhimento de sua pretensão pela via registrária, o certo é que há prova mais do que suficiente para a procedência do pedido por esta via judicial".

Quanto à pretensão do MP, a magistrada lembrou que não há obstáculos para o reconhecimento posterior da paternidade do doador. O processo tramita em segredo de Justiça.

A mães foram representadas em juízo pelos advogados Yuri Carmo Alves e Thiago Tadeu França Costa Diegues.




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 é estagiário da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2020, 19h19

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