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Tribunal em quarentena

TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários

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O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto.

Tribunal de Justiça de São Paulo se junta ao esforço para conter o coronavírus e adere ao trabalho remoto até o dia 30 de abril
Antonio Carreta / TJSP

A medida visa a combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, "o Sistema Remoto de Trabalho destina-se ao recebimento, por peticionamento eletrônico, de pedidos relativos às matérias arroladas no artigo 4º da Resolução CNJ nº 313, os quais serão obrigatoriamente apreciados".

Dispõe o artigo 4º da resolução:

No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias:

I – habeas corpus e mandado de segurança;

II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais;

III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;

IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;

VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;

VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;

VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;

IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e

X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.

Também foi definido que aos finais de semana e feriados o trabalho remoto será exercido na forma de Plantão Ordinário, conforme a escala de trabalho vigente. O documento também estabelece uma série de medidas internas que devem ser adotadas por gestores e normas para procedimentos que vão desde o cumprimento de determinações judiciais até emissão de certidões.

Clique aqui para ler o comunicado na íntegra

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 19h51

Comentários de leitores

8 comentários

Respeito mútuo

Fabiola Passos (Odontólogo)

Esta é uma área para discussão, as pessoas tem que ser capazes de ler, responder quando convier e achar necessário. Ninguém tem que entrar aqui para julgar o pensamento do outro, ou criticar de forma desrespeitosa. Comentar sem atacar: Isso sim é liberdade de expressão! Dessa forma, reforço que não há motivo para desmerecer o que alguém traz a luz do diálogo. O ideal é acrescentar o pensamento, enriquecendo-o, corrigindo se for preciso. Já que ninguém é dono da verdade! Por vezes erramos ao acreditar em nossos pontos de vistas. O mais sábio, que aponte a direção, com um olhar analítico, com palavras selecionadas. Jogar pedras denota simplesmente falta maturidade e capacidade de diálogo. Como levar um comentário sem conteúdo a sério? Por fim completo, dizendo: Não há dor de cotovelo! Simplesmente assim como todos neste ambiente, mesmo sendo de uma carreira diferente tenho o direito de expor meus anseios é pensamentos.

Respeitosamente, um abraço a todos os leitores!

Harmonia e respeito

hUGO DE FREITAS SILVA (Outro)

Você tem seus motivos que devem ser respeitados . O trabalho remoto ainda é uma novidade, e vai se aperfeiçoar com o tempo. Nesse momento minha cara, apenas as questões muito urgente serão analisadas pelos juízes. Mas vamos aguardar, quem sabe seu caso já não seja resolvido. Fé, esperança por um mundo melhor. Se cuidem

Home Office - Eficiência comprovada

Mario Alves Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fui atendido em plena quarentena por um funcionário da Softplan, que me ajudou a resolver um problema com peticionamento de precatórios. Para a solução do problema foi necessária a intervenção de um servidor do TJSP que está trabalhando em regime de Home Office. O funcionário da Softplan fez o contato com o servidor e problema foi resolvido. Creio que a expressão "férias" é inapropriada e exagerada, pois todos estão fazendo sua parte neste momento excepcional que estamos vivendo, inclusive o TJSP.

Conversao processo fisico para digital

Miguel Francisco de Oliveira Flora - socio Flora Advogados (Advogado Sócio de Escritório)

O TJSP, neste momento de suspensão dos prazos, e não permissão de acesso aos Fóruns, deveria permitir a conversão dos processos fisicos para digital, sem a adoção do complexo procedimento Depre/Upefaz, que exige o índice das peças processuais. Veja que os processos físicos não possuem qualquer índice e seria melhor trabalhar no processo digital sem índice, adotando os procedimentos do TRT15 e do TRF3, conforme a Resolução PRES nº 142/2017 e Resolução nº 200/2018, que facilitou a virtualização dos processos físicos. No caso do TRF3 as peças são juntadas sem qualquer necessidade de detalhar as peças nos volumes.

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