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Alteração regimental

Com sessões suspensas, todos os colegiados do STJ farão julgamento virtual

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O Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou de forma unânime, nesta terça-feira (24/3), alteração no regimento interno que amplia a realização das sessões virtuais de julgamento. Por conta do cancelamento dos julgamentos presenciais devido à pandemia do coronavírus, todos os órgãos da corte passam a contar com sessão online.

Alteração foi proposta pelo ministro Mauro Campbell, presidente da comissão de regimento interno do STJ

Até então, o regimento previa o uso desta tecnologia para os colegiados que julgam matéria de Direito Público (1ª Seção, 1ª e 2ª Turmas) e Direito Privado (2ª Seção, 3ª e 4ª Turmas), além da Corte Especial. Com a ampliação, os colegiados que decidem matéria criminal também terão a possibilidade (3ª Seção, 5ª e 6ª Turmas). 

O STJ só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. A corte vai levar às sessões virtuais casos que já estiverem disponibilizados, já que os prazos estão suspensos até 30 de abril. Até lá, ministros seguirão decidindo monocraticamente matérias que já tenham precedentes.

As sessões virtuais das turmas têm início às terças-feiras e duram sete dias, nos quais o relator inclui no sistema relatório e voto e aguarda manifestação do restante dos ministros. Caso não haja manifestação, subtende-se que seguiu o relator na íntegra. Para as seções e a Corte Especial, as sessões começam às quartas-feiras.

A alteração regimental foi proposta pelo ministro Mauro Campbell, presidente da comissão de regimento interno do STJ, tendo em consideração “a necessidade de segregação imposta pelo caso fortuito de tamanha gravidade e proporção que ora se apresenta, bem como necessidade de mantermos uma rotina de trabalho aceitável e com o menor risco de contágio possível”.

Projeto de Emenda Regimental 96

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 15h49

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