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No meio da pandemia

Ministro do STJ determina prisão temporária de desembargadora do TJ-BA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes determinou o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. O ministro determinou ainda a prisão temporária de Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante, nos termos dos artigos 1º, incisos I e III, alínea "l", e 2º da Lei 7.960/1989.

Og levou em consideração o relato do Ministério Público Federal sustentando que houve continuação da rede criminosa mesmo após a deflagração da operação faroeste pela Polícia Federal, que já tinha levado à prisão e afastamento de outros desembargadores.

A operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.

"Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social", afirmou o ministro, ao justificar a adoção das medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público.

O afastamento cautelar da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi determinado sem prejuízo da remuneração do cargo. Og Fernandes observou que a medida terá prazo de um ano, a contar do dia em que forem cumpridas as providências cautelares estabelecidas. A decisão do ministro será posteriormente submetida a referendo da Corte Especial do STJ.

O ministro autorizou ainda a busca e apreensão de provas — como documentos e mídias —, joias, automóveis e dinheiro dos três acusados e também de Nelson José Vigolo, tanto em seus endereços residenciais quanto nos profissionais.

Organização estruturada
Uma ação controlada autorizada por Og Fernandes e finalizada pela Polícia Federal no último dia 17 resultou na apreensão de R$ 259,8 mil em posse de Sandra Inês e seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo. Segundo o MP, dinheiro seria um pagamento de propina por parte do produtor rural Nelson José Vigolo, da Bom Jesus Agropecuária, para a desembargadora. Ele teria sido levado de Rondonópolis (MT) a Salvador pelo advogado da empresa, Vanderlei Chilante.

"Os argumentos e elementos probatórios carreados até o presente momento são suficientes para demonstração da necessidade da medida cautelar de afastamento do exercício das funções para a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, obstando que ela continue a atuar dentro do ambiente jurisdicional, ostentando, em tese, função de destaque no âmago de uma estruturada organização criminosa", completou Og Fernandes. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão.
PBAC 10

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2020, 16h28

Comentários de leitores

2 comentários

Penalidade??

Izabelle Matias Duarte (Advogado Autônomo - Consumidor)

Qual foi a penalidade mesmo??? Foi afastada e vai continuar a receber salário... Assim, o crime sempre compensa...

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Gravíssima

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Situação gravíssima a prisão de um Desembargador do TJBA por Ministro do STJ.
Determinada, é porque existem uma "montanha de crimes".

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