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HC coletivo

Entidades pedem ao TJ-DF que presos do semiabaerto fiquem em prisão domiciliar

A OAB-DF, a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim) pediram ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal que acatem a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e antecipe a progressão de pena de detentos do regime semiaberto para o aberto.

Entidades assinam pedido de HC coletivo para progressão de pena de presos do semiaberto no Distrito Federal
CNJ

O pedido é destinado aos internos que alcançarem em até 120 os requisitos para progressão, sobretudo os que se enquadram no grupo de risco para o coronavírus como gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas com deficiência, idosos e indígenas.

Nesses casos, ou seja, de antecipação da progressão, deve ser estabelecida a prisão domiciliar.

Para as entidades que assinam a petição, a medida é necessária para evitar o colapso que o coronavírus pode causar aos internos do sistema penitenciários do Distrito Federal que soma 17 mil pessoas encarceradas.

"A defesa dos direitos humanos, dentre eles a saúde, e da dignidade da pessoa humana é extremamente essencial nesse momento. Há necessidade de se pensar em tudo e em todos. Este Habeas Corpus pensa na sociedade do Distrito Federal," defendeu o presidente da Abracrim-DF, Fernando Parente.

No último sábado (21/3), a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, decidiu suspender todas as saídas temporárias de presos, devido ao risco de transmissão do coronavírus. A decisão inclui as saídas quinzenais, inclusive as previstas para o período de 9 a 13 de abril; as saídas para trabalho externo; para cuidados terapêuticos, caso dos internados na Ala de Tratamento Psiquiátrico; e o trabalho interno de presos idosos.

Clique aqui para ler HC na íntegra
0401846-72.2020.8.07.0015

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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2020, 20h33

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