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Proteção do consumidor

OLX irá indenizar advogado que teve dados usados em fraudes na Paraíba

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A juíza Priscila Ribeiro Paulino, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, condenou a OLX a indenizar o advogado Wilson Sales Belchior em R$ 20 mil por danos morais. A plataforma de vendas pela internet também terá que publicar um texto de retratação.

Plataforma de vendas online é condenada a indenizar advogado que teve dados usados sem o seu conhecimento em anúncios
123RF

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o advogado teve dados pessoais, como imagem e nome, utilizados no site "para a prática de possíveis ilícitos penais, colocando em dúvida seu bom nome, reputação, atuação profissional e lisura que sempre pautaram sua conduta no exercício da advocacia e na vida pessoal".

Conforme o advogado, foi a partir dessa ação que a plataforma mudou sua política de registro de usuários. Segundo ele, a ausência de mecanismos de compliance e de checagem de autenticidade da identidade dos usuários permite que qualquer pessoa use dados pessoais de outra de forma indevida.

Ele relata que recebeu várias ligações de outros estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na OLX mesmo sem nunca ter usado os serviços da empresa.

"A inércia da demandada em solucionar de fato o problema, excluindo em definitivo todos os anúncios publicados e impedindo a criação de novos, a par das tentativas frustradas de solucionar a singela questão extrajudicialmente, comprovadas pelos inúmeros e-mails enviados à promovida, evidenciam o menosprezo aos claros direitos elencados na Lei nº 8.078/90 e revelam um quadro de circunstâncias com habilidade de violar a dignidade do consumidor e configurar o dano moral passível de indenização pecuniária", escreveu a juíza na sentença.

Outro lado
A OLX não foi notificada oficialmente sobre a decisão até o momento. A empresa reforça que trabalha continuamente para melhorar a experiência dos seus usuários, investindo em tecnologia e na comunicação de melhores práticas de compra e venda, com informações sobre como evitar tentativas de fraudes, com alertas em seus canais oficiais e redes sociais. Caso os termos da decisão indicados na matéria sejam confirmados, a OLX apresentará recurso. 

Clique aqui para ler a decisão
0816138-65.2019.8.15.2001

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2020, 21h11

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