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Direito De Defesa

O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro

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Moro prestou depoimento neste sábado (2/5) na Polícia Federal para esclarecer o conteúdo de seu discurso, proferido em entrevista coletiva, na semana passada, quando anunciou sua saída do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, os fatos narrados pelo ex-ministro podem caracterizar, da parte de Bolsonaro, falsidade ideológica, advocacia administrativa e obstrução da Justiça, em princípio. Por outro lado, Moro pode incorrer em denunciação caluniosa e prevaricação, entre outros.

Comecemos por Bolsonaro.

A falsidade ideológica existirá caso o presidente tenha expressamente determinado a publicação da exoneração do diretor-geral da Polícia Federal no Diário Oficial com a assinatura do ex-Ministro da Justiça. Caso a subscrição tenha sido inserida por ordem de terceiros, sem sua ciência, não haverá crime de sua parte. Tudo dependerá das provas colhidas no inquérito.

No que se refere a supostas tentativas de interferir em inquéritos policiais, há várias hipóteses possíveis. Caso se chegue à conclusão de que Bolsonaro pretendia alterar o comando da Polícia Federal para, futuramente, intervir em investigações, não há crime. Há diversas faltas na conduta, mas para que o direito penal atue é necessário mais do que simples intenções ou planos.

Por outro lado, se o Presidente tentou, concretamente, intervir em inquéritos, a situação é distinta, a depender do ocorrido. Se a ingerência se limitou a um pedido de informações sobre investigações em andamento, o fato é indiferente sob um prisma penal. Mesmo que sigiloso o expediente, ter notícias sobre seu conteúdo é diferente de atrapalhar seu desenvolvimento. Poderia haver delitos relacionados à quebra de sigilo, mas ao que consta sua execução sequer foi iniciada, e não há como punir a instigação de crime sequer tentado.

Caso a interferência tenha ido além do pedido de informações, a situação é mais grave. Se existiram atos concretos de intervenção em investigação sobre organização criminosa, haverá obstrução de Justiça, com pena de três a oito anos de prisão. Se houve apenas pedidos de tratamento mais brando ou investigações menos rigorosas, existirá advocacia administrativa, caracterizado como o ato de patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. A pena é de detenção de três meses a um ano.

Nesses casos, o presidente terá praticado, no mínimo, crime comum relacionado ao cargo, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados admita seu processamento.

Quanto a Moro, sua conduta pode caracterizar denunciação caluniosa, se tiver dado causa à instauração de investigação policial ou similares contra Bolsonaro, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Por outro lado, se Bolsonaro praticou crimes (advocacia administrativa ou obstrução de investigação), Moro pode ter prevaricado ou praticado contravenção penal. Para a primeira hipótese, deve ficar configurado que ele deixou de determinar investigação dos atos do presidente para satisfazer a interesses pessoais (CP, arigo. 319). Para a segunda, basta demonstrar que ele não comunicou a autoridade competente crime "de que teve conhecimento no exercício da função pública(LCP, artigo 66).

O futuro jurídico — e quiçá político — de ambos depende das investigações da Polícia Federal e da decisão do Procurador-Geral da República que, diante das provas colhidas, deverá propor o destino mais adequado ao caso. A sorte e o azar estão lançados.




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 é advogado, sócio do escritório Bottini e Tamasauskas e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2020, 8h25

Comentários de leitores

8 comentários

Não escaparão

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Nem Moro nem Bolsonaro escaparão. As operações contra corrupção não foram suficientes para expurgar essa chaga do país. O constituinte, preocupado com possível retorno dos militares ao poder criou super seres no Legislativo e no Judiciário, mais, criou o super MP sem parâmetro no mundo, de forma que a simples condenação não foi suficiente para afastá-los da vida publica e do poder, e agora, de volta e unidos, com um STF aparelhado Moro e Bolsonaro serão condenados e execrados, tudo o que não valeu contra outros outros valerá contra eles. Não se discute que Bolsonaro errou e errou feio, mas perto do que se perdoou chega a ser risível. Infelizmente o país seguirá assim, com ricos cada vez mais ricos, parlamento sendo sinônimo de enriquecimento, e o povo morrendo em favelas.

O futuro de Jair Bolsonaro e Sergio Moro

Marco Aurélio Gonzaga Santos, Professor UFMA e advogado (Professor Universitário - Empresarial)

Acredito que o Bolsonaro não saia ileso disso. Agora foi ótimo para a advocacia que o Moro tenha largado a Magistratura para se aventurar em cargo comissionado, o que demonstra que ele é inconsistente e nem um pouco prudente. Mas a coisa mais importante é que agora do "lado de cá do balcão" ele vai ver com quantos paus de faz uma cangalha. Por exemplo, no primeiro ato oficial do inquérito já foi com advogado. Aliás, o Moro não sua carreira demonstrava grande desprezo pela advocacia. Veja como ele e seus companheiro de Curitiba tratavam os advogados. Nunca vi tanta arrogância. Isso é tão forte que até agora ele não demonstrou publicamente o desejo de inscrever na OAB, mas isso não demorará. Logo, logo, ele vai requerer inscrição na OAB. É só aguardar.

Recomendo a leitura da obra assassinato de reputacoes

analucia (Bacharel - Família)

Pois tem petista posando de jurista, mas o Tuma Junior mostra bem o que fazia quando o PT tinha o Ministerio da Justica na mao

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