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"Bando de Abutres"

Luciano Hang é condenado a pagar R$ 300 mil por postagens ofensivas à OAB

Dono da rede Havan fez postagens tidas por ofensivas em janeiro de 2019
Isac Nóbrega/PR

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos — decorrentes de publicações em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. A decisão é do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis,

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (29/6), em uma ação civil pública da seccional de Santa Catarina da OAB. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.

De acordo com a sentença, em 5 de janeiro de 2019, o empresário publicou em seus perfis no Instagram, no Facebook e no Twitter postagem que continha, entre outros, trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar do mesmo juízo.

O juiz considerou, entre outros fundamentos, que “tais expressões, longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (...), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.

Segundo La Bradbury, “resta-se, portanto, devidamente comprovado o dano moral coletivo em sua dupla acepção, ou seja, tanto o dano moral coletivo indivisível que afetou a honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Com informações da assessoria de comunicação do TRF-4.

5000901-95.2019.4.04.7200




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Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020, 18h39

Comentários de leitores

10 comentários

Lamentável condenação

Adriano J Silva (Funcionário público)

Dano moral coletivo é uma coisa ridícula! O comunismo tomou conta de algumas instituições. E o Sr. Hang falou o que pensa a esmagadora maioria que conhece minimamente como a instituição tem sido comandada.

Punido por Falar a Verdade.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Punido por falar a verdade, hoje a OAB representa apenas o interesse de alguns, se esbalda na cobrança de anuidade e ignora por completo o advogado, a OAB Nacional só vive de política e é um apêndice do PT. Ultrapassada, vetusta, rançosa e empoeirada, decadente,... esta é a tal OAB. Uma vergonha! Uma lástima!

Bem feito

JB (Outros)

Em se tratando desse empresário foi pouco, ele já responde em outros processos no STF.

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