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Quebra de quarentena

TCU pede explicações de Moro sobre trabalho após saída do governo

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Por não ver elementos suficientes que comprovem atuação ilegal, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, pediu que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sergio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça.

O ex-ministro foi alvo de representação por ter virado colunista de jornal ao mesmo tempo em que recebe o salário integral de ministro, um benefício concedido a autoridades que se desligam do governo para possibilitar o cumprimento de uma "quarentena" sem exercer outras funções remuneradas. A representação pedia que o pagamento do salário fosse suspenso.

Na decisão desta terça-feira (23/6), Bruno Dantas aponta que dois pontos principais precisam ser esclarecidos antes de uma decisão sobre a suspensão do pagamento do ex-ministro.

O primeiro deles é a regularidade do recebimento de recursos públicos caso haja outras fontes de subsistência, "vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses".

Por outro lado, é preciso esclarecer a natureza do trabalho desempenhado, para averiguar se as atividades que estão sendo exercidas pelo ex-ministro são compatíveis com as disposições da Lei de Conflito de Interesses.

Apesar do zelo do MP, Dantas destacou que não foi comprovado que a atividade desenvolvida por Moro é remunerada, o que a desqualificaria para pagamento público.

Representação
O Ministério Público junto ao TCU havia apresentado uma representação contra a atuação de Moro, que violaria a "quarentena" imposta às autoridades que se desligam das funções de Estado.

A Comissão de Ética proibiu Moro de advogar, mas o autorizou a ser professor e articulista de jornal e revistas. Assim, foi anunciado que o ex-ministro passaria a assinar colunas na revista CrusoÉ e no jornal O Globo.

Segundo o MP, "é um contrassenso os detentores dos elevados cargos da administração Pública receberem, durante seis meses, recursos públicos, em cumulação, na prática, com os provimentos privados pelas atividades laborativas nos jornais".

TC 024.057/2020-7




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 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2020, 9h32

Comentários de leitores

3 comentários

Sequestradores do dinheiro público

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Não simpatizo com o PT e aliás, com nenhum político ou partido, que não passam a maioria de uma corja de oportunistas sem ideais, sequestradores do dinheiro público, porque são improdutivos e incompetentes; parte de cortes e de reis que, na iniciativa privada, sabem que não sobreviveriam, trabalhariam de verdade, ou morreriam de fome.
Contrassenso é pouco para quem divulgou conversas que sabiam ser sigilosas e que atuou como acusador-juiz em conluio com o Ministério Público na Lava-Jato, revelando politicismo e atecnias, atrás de cargos vitalícios.
Ademais, intriga o fato de que nada foi feito para apurar e punir um pedido (confesso) de pensão para assumir um cargo público (de Ministro da Justiça).
Tem também o fato de só ter denunciado a suposta "interferência" política da PF após ser exonerado, quando deveria tê-lo feito ao PGR, embora o delator ele mesmo não a admita e sabia que a nomeação do Diretor-Geral da PF é ato privativo do Presidente por lei.
Assim, são estes personagens da República, caçadores de elevados cargos, captadores de recursos e acumuladores do vil metal, enquanto, na prática, lixam-se para os necessitados e para a prosperidade da nação, com discursos velhos e vazios.
Outros subsídios e o auxílio-moradia iam bem agora...vez que a esmola do auxílio-emergencial não lhes convém.

Absurdo

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Nem têm certeza se o cara recebe salário em trabalho para o qual fora autorizado, e o MP já vem a pau no cara.
Caça ao Moro, essa é a verdade.
Tomem o salário e deixem trabalhar, ele não pediu isso, apenas está cumprindo a lei.
Liberem-no da quarentena e estarão indo contra a lei, mas, tenho certeza que ele não se aborrecerá.

Improbidade por muito menos

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

A lei era para todos exceto para os acima da lei. Já vi processo de improbidade de 23 mil virá um processo 230 mil só de multa aos envolvidos. Receba 30 mil e pague 150 mil ao Estado com juros, multa e sequestro de bens.
Ah, mas a lei é só para todos e não para alguns.

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