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Conflito de interesses

Juiz e parte eram amigos no Facebook e Tribunal diverge sobre impedimento

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Entrada do Tribunal Superior de Wisconsin
Richard Hurd/Flickr

O Tribunal Superior de Wisconsin, nos EUA, anulou a decisão de um juiz que presidiu o julgamento de um caso de guarda do filho, porque uma das partes, a mãe, se tornou “amiga” do juiz no Facebook. O juiz aceitou a nova “amiga”, que passou a curtir e comentar (ou melhor, elogiar) suas postagens. No final das contas, a decisão foi inteiramente favorável a ela.

A decisão do tribunal superior evidenciou um problema recorrente na magistratura dos EUA: os juízes estão longe de chegar a um consenso sobre situações em que devem — ou não — se declarar impedidos. Não há nos EUA uma distinção entre impedimento e suspeição. Mas, além de impedimento (recursal), usa-se também o termo “desqualificação”.

Nesse caso em particular, quatro ministros entenderam que o juiz deveria ter se declarado impedido. Três ministros se opuseram. Considerando que o juiz Michael Bitney, que presidiu o julgamento, também considerou que não precisava se declarar impedido, o resultado é um empate: quatro juízes têm um ponto de vista sobre o assunto e quatro pensam o contrário.

A favor do impedimento do juiz, a ministra Rebecca Dallet escreveu no voto da maioria: “Concluímos que fatos extremos nesse caso refutam a presunção de imparcialidade judicial e estabelece uma violação do devido processo”. E determinou novo julgamento perante um juiz diferente.

O voto vencedor observou que o juiz poderia ter rejeitado ou ignorado o pedido da mãe. Mas, em vez disso, ele provavelmente se informou, extraoficialmente, sobre o caráter dela, suas qualificações como mãe, suas curtidas sobre versículos da Bíblia que o juiz postou em sua página, bem como seus artigos sobre violência doméstica.

“A mãe estava sinalizando ao juiz Bitney que ambos pensavam da mesma forma e que, por essa razão, ela era confiável. Ela estava transmitindo a ele informações extraoficiais sobre seus valores, caráter e adequação como mãe — informações adicionais que o pai do menino não teve oportunidade de refutar”, diz o voto vencedor.

No voto dissidente, o ministro Brian Hagedorn escreveu que a maioria foi longe demais e que a decisão irá estimular o "judge shopping" — a prática de buscar uma corte em qualquer parte do país em que a probabilidade de resultado favorável ao autor da ação é mais alta.

“A presunção de que os juízes irão seguir a lei, independentemente de suas visões pessoais e de suas associações [com as partes] está sendo substituída rapidamente pela presunção de que os juízes são fracos, impressionáveis e não são confiáveis”, escreveu o ministro. “Não se enganem. Essa decisão irá provocar mais pedidos de impedimento baseados na Constituição. A fé no Judiciário será minada, não fortalecida”.

Na verdade, a “amizade” entre o juiz e a mãe só foi descoberta pelo guardião ad litem, a pessoa apontada para representar os interesses da criança. Ele descobriu isso na página do Facebook da mãe, quando ela celebrou a decisão do juiz de uma forma que o levou a consultar a página do magistrado.

Quando o guardião sugeriu ao juiz que ele deveria reconsiderar sua decisão a favor da “amiga” no Facebook, por causa da aparência de parcialidade, o juiz disse: “Eu tenho milhares de amigos no Facebook e não seria influenciado pelas postagens ou comentários da mãe. Não penso que qualquer pessoa razoável irá questionar minha imparcialidade com base em minhas amizades no Facebook”.

Constituição e Código de Ética Judicial
A Constituição dos EUA prevê duas situações em que um juiz deve se declarar impedido: 1) quando o juiz tiver interesse financeiro no resultado do caso; 2) quando houver, de qualquer forma, uma forte possibilidade de que a decisão do juiz seja tendenciosa.

A interpretação prevalecente é a de que, em qualquer dos casos, não importa se o juiz é realmente tendencioso (ou parcial). O que importa é que, mesmo que o juiz não seja tendencioso, a alta probabilidade de parcialidade danifica, de qualquer forma, a integridade do sistema judicial. Isso é, obviamente, um indício de suspeição.

O Código de Ética Judicial dos EUA estabelece que um juiz deve se declarar impedido (ou desqualificado) em qualquer procedimento judicial quando sua imparcialidade pode ser razoavelmente questionada.

Esse é o caso, entre outras coisas, do juiz que tem predisposição ou preconceito em relação a uma das partes, que tenha conhecimento prévio dos fatos probatórios em disputa de fontes exteriores ao processo, que tenha expressado opinião sobre determinado caso e quando ele ou seus familiares tenham interesse financeiro no resultado do julgamento.

O único caso em que o juiz não precisa se declarar impedido, apesar de ter interesse no resultado do julgamento, é quando julga um processo de interesse de todos os juízes, como o de aumento de salário da classe. Nesse caso, não haveria qualquer juiz desinteressado e a exceção se justifica com base na “regra da necessidade”.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 15h41

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