Consultor Jurídico

Inquérito das fake news

Facebook informa que não vai cumprir decisão de bloquear perfis fora do país

Empresa anunciou que não irá cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes

O Facebook anunciou nesta sexta-feira (31/7) que não irá cumprir a ordem do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de tirar do ar internacionalmente perfis de militantes bolsonaristas investigados pelo "inquérito das fake news".

Por meio de nota, a empresa afirmou que irá recorrer no plenário do STF e que, até a decisão colegiada, vai manter os perfis no ar fora do Brasil.

"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", diz trecho da nota.

Alvo da mesma decisão de Alexandre Moraes, o Twitter anunciou que vai recorrer da decisão, mas que irá cumprir a determinação da Justiça.

O ministro já havia determinado o bloqueio dessa mesmas contas, em decisão de maio deste ano, mas que só foi feito no último dia 24/7. Alguns, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países.

Assim, em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Twitter cumprisse integralmente a determinação anterior. A intimação foi para que o bloqueio se desse "independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele".

Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini, entre outros.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2020, 16h05

Comentários de leitores

1 comentário

Facebook informa ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não me recordo de ter sido noticiado que a Constituição Federal foi alterada, com o fim de permitir que o STF imponha suas
determinações para além das fronteiras do país!!! E se acaso elas não forem acatadas? Convocar-se-á as Forças Armadas para invasão dos países renitentes? E os estudantes de Direito, os mais aplicados é óbvio, já tomaram conhecimento do fato? Há quem diga que Rui Barbosa ultimamente anda se contorcendo no túmulo. Outros dizem que Rui não sossegará enquanto não assombrar Alexandre, o Grande!

Comentários encerrados em 08/08/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.