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Inquérito das fake news

Por decisão do STF, Twitter e Facebook apagam contas de aliados de Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes é o relator do "inquérito das fake news" no Supremo
Rosinei Coutinho/STF

Contas de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas por redes sociais, como Twitter e Facebook, nesta sexta-feira (24/7), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do chamado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.781).

Entre os perfis bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e de Edson Salomão, assessor de um deputado estadual por São Paulo. 

Segundo Alexandre, o bloqueio das contas se faz necessário "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática". A decisão é de maio, quando investigados foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito nesta sexta.

Quando as contas do Twitter são acessadas nesta sexta, exibem-se as mensagens "conta retida" e "conta suspensa em resposta a determinação legal".

E perfis do Facebook não aparecem na busca da plataforma. E, se acessados diretamente via URL, resultam na mensagem de que o conteúdo "não está disponível no momento". 

A determinação do ministro também atinge os perfis de Bernardo Pires Kuster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.

Em nota, o Twitter disse que "agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal".

Relatora da CPMI das Fake News no Congresso, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o STF tem seguido a mesma linha de investigação e também investido fortemente na luta contra a disseminação de informações falsas nas redes sociais.

"A decisão de hoje, embora dura e em um primeiro momento até polêmica, pode chamar a responsabilidade as plataformas digitais e servir de alerta para aqueles e aquelas que insistem em usar a liberdade de expressão - tão cara em países que prezam pela democracia — para caluniar, difamar e propagar o ódio em nosso país", disse.

Outro lado
Allan dos Santos disse que "acabou a liberdade de expressão e de imprensa". Bernardo Kuster afirmou que foi "censurado por uma decisão judicial". Luciano Hang disse que recebeu com surpresa a decisão e que jamais atentou contra o STF. 

A defesa de Sara Winter considerou a decisão como censura e disse que vai denunciar o caso a organismos internacionais de direitos humanos por ofensa à liberdade de expressão, direitos e garantias fundamentais. 

Em nota, Roberto Jefferson declarou que a democracia só existe com liberdade de expressão e afirmou que jamais atentou contra o Supremo. "Todos têm o direito de expressar opiniões individuais", disse. 

De acordo com o advogado João Manssur, que representa Otávio Fakhoury, a medida é desproporcional e contrária ao princípio da liberdade de expressão. 

Segundo ele, foi impetrado HC contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O procurador-Geral da República, Augusto Aras, opinou pela concessão da ordem — prossegue a defesa. Mas nesta sexta suas contas foram enfim bloqueadas.

"A medida de bloqueio acarreta verdadeira censura por impedir a manifestação do pensamento de Fakhoury, garantida pelo amplo sistema de liberdade de expressão consagrado pela Constituição. O próprio STF já conferiu entendimento no sentido de que a liberdade de expressão goza de certa posição preferencial. Gritante a violação ao direito de Fakhoury à livre manifestação de seu pensamento com o bloqueio de contas das redes sociais, uma verdadeira censura”, afirma o advogado João Manssur.

Clique aqui para ler a decisão
Inquérito 4.781

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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2020, 14h48

Comentários de leitores

4 comentários

Curioso.

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

A matéria não aborda quem foi a autoridade responsável pelo requerimento da medida cautelar. Ou foi deferida de ofício?

O Conjur é Ideológico????

Marcelo Scoassado (Advogado Assalariado - Criminal)

Lamentável o próprio site Conjur que acompanho e noto uma Narrativa Ideológica.
Raras vezes um pensamento conservador é ouvido ou considerado aqui dentro.
Vejo uma semelhança com a atual OAB, onde o presidente se utiliza de importante instituição para sua militância Ideológica.
O site Conjur, que tem no seu intuito a advocacia e interesse jurídico, deveria se portar de forma menos Ideológico e mais " democrático" termo hoje tão em moda por Progressistas, mas pouco utilizado de fato.
Sobre as falsas acusações do STF, a relevância do site é hipertrofiado, para a defesa dos acusados é o site é tímido.
Pergunta se, seria assim se fosse com a PATOTA PROGRESSISTA?
Sobre o adjetivo usado pelo próprio site ao jornalista Alan dos Santos, deixa mais evidente seu gosto pelo deboche e desrespeito.
Alan dos Santos é JORNALISTA.
Uma vergonha, mostrar tal matéria sem trazer a baila qualquer crítica mais severa contra os abusos do STF.
O STF se utiliza de uma interpretação de Alexandre de Moraes, que comete verdadeiro abuso.
Hitler, Lênin, Stalin e outros facínoras, fizeram tudo que sabemos baseados em leis e interpretações .

Ideológico de esquerda sim, sem dúvida alguma!

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Até que este site melhorou um pouquinho. Esta é a primeira matéria que vejo em que as vítimas pertencentes ao espectro político da Direita receberam espaço para se defenderem. Antes, nem direito de resposta tinham. Porém, o tratamento desigual nas referências pessoais e profissionais infelizmente continua.

Tempos Negros

JOSE ARTUR GUIMARÃES MAIA (Estudante de Direito)

Eu realmente não esperava mais nada da Justiça Brasileira. Infelizmente tudo que aprendemos nós bancos de uma Faculdade de Direito, vem sendo viliplendiado pela Nossa Suprema Corte .

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