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Ações antidemocráticas

Barroso elogia controle por redes sociais contra fake news de "milícias terroristas"

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou nesta sexta-feira (24/7) a reação que as plataformas de redes sociais têm feito no combate às notícias fraudulentas no Brasil. Para ele, são elas as responsáveis por coibir as práticas contrárias às suas próprias regras, além de limitar o alcance de campanhas antidemocráticas.

Ministro Luís Roberto Barroso é presidente do Tribunal Superior Eleitoral 
Nelson Jr./STF

"O Judiciário só consegue combater fake news residualmente. Contamos mesmo é com as plataformas tecnológicas. Só elas podem, devem e estão adotando a limitação de robôs, de bots, de perfis falsos e de impulsionamentos ilegais", disse o ministro, em conferência virtual realizada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

"Só elas têm a capacidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, destrutivas da democracia e das instituições, sem propriamente fazer o controle de conteúdo, e portanto minimizando o alcance de pessoas que vivem num ínfero moral, espiritual", complementou.

O ministro não se referiu nominalmente a ações como o inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Por ordem dele e na ação mais recente sobre o tema, ainda nesta sexta-feira, o Twitter excluiu contas de personalidades e políticos, "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

O ministro Barroso não poupou críticas aos propagadores de discurso antidemocráticos e de ódio. "São bandidos, são gângsteres, são milícias digitais terroristas que precisam, sim, ser neutralizadas. E estamos fazendo todo o possível para enfrenta-los dentro da Constituição e da lei", afirmou.

"A democracia tem lugar para conservadores, para liberais e progressistas. Tem lugar pra todo mundo. Só não tem lugar para intolerância, violência e tentativa de destruição das instituições. Quando isso acontece, as democracias e as pessoas de bem têm que agir em legítima defesa. Não são cidadãos. São bandidos. São terroristas. É preciso estabelecer os limites em que a democracia convive com as pessoas que pretendem destruí-la", concluiu.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2020, 21h16

Comentários de leitores

1 comentário

A democracia não tem lugar para estelionatários políticos

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Tudo isso começou com a publicação de uma reportagem da Revista Crusoé sobre um documento juntado nos autos de um processo da Lava Jato, uma troca de e-mails entre executivos da Odebrecht, que fazia referência sobre o "acerto" consumado ou pendente com o "amigo do amigo do meu pai", identificado por Marcelo Odebrecht como sendo o Min. Toffoli, quando ocupava o cargo de Advogado-Geral da União. Imediatamente, o referido ministro instaurou o malfadado inquérito para apurar "Fake News" e determinou a suspensão da circulação da referida revista. Provou-se, em poucas horas, que a notícia era verdadeira, que o documento constava dos autos. Não se provou, até o presente momento, que o ministro Toffoli nada tinha a ver com o mencionado episódio. Justamente por causa disso, a população foi-se revoltando a cada dia e, também a cada dia, qualquer manifestação de legítima cobrança acerca da conduta de ministros do STF passou a ser encarada como "Fake News", ato "antidemocrático", ato "terrorista". Cidadãos de todas as idades foram manifestar-se em frente ao STF em outubro/2019. Idosos, adolescentes e também alguns deficientes físicos. Todos clamavam pela Lava Toga, que também apoio, não fizeram nada de mais e foram lançadas bombas de gás lacrimogênio sobre eles pela "Polícia do STF". É o cúmulo do ativismo judicial : democracia é o que o STF diz que é, na base da repressão policial. Quem não deve não teme, se os ministros são idôneos, por que não demonstram publicamente a falsidade das "news" ?

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