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Privacidade dos usuários

Google recorre ao STJ contra quebra de sigilo no caso Marielle

O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a quebra de sigilo de todos os que passaram pelo pedágio da via Transolímpica, no Rio de Janeiro, num intervalo de 15 minutos do dia 2 de dezembro de 2018.

Veículo no qual Marielle Franco e Anderson Gomes foram alvejadosPM-RJ

Nessa data e local, câmeras de segurança registraram um carro semelhante ao usado no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes.

A questão levada ao STJ envolve a privacidade dos usuários. No recurso, o Google alega que a determinação de quebra não pode ser cumprida por se tratar uma ordem genérica. Em nota, a empresa diz que não se opõe a colaborar com as investigações, "desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais".

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro, autor do pedido, diz que a quebra de sigilo é justificada por ser de interesse público.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Google também contesta a ordem para listar todos os usuários que usaram sua ferramenta de busca para pesquisar o nome de Marielle Franco e outras cinco expressões ligadas a ela entre os dias 10 e 14 de março, dia do crime.

Facebook
De acordo com o jornal O Globo, o MP-RJ também pediu que o Facebook seja obrigado a fornecer dados de 82 aparelhos celulares ligados a milicianos que integram um grupo de matadores de aluguel. Segundo o MP-RJ, o grupo também teria ligação com a morte de Marielle e Anderson.

Após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manter a decisão que determinou a quebra de sigilo, o Facebook recorreu.

RMS 62.143




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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2020, 11h41

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