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Liberdade de expressão

Fux extingue processo que pedia censura de livro sobre Suzane von Richthofen

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que cassou decisão que proibia a publicação de uma biografia de Suzane von Richthofen.

Suzane foi condenada por planejar e auxiliar  nos assassinatos do pai e da mãe

Ao decidir cassar a proibição da publicação do livro em dezembro de 2019, Moraes considerou que a censura feria decisão do próprio STF, que já estabeleceu que não é necessário nenhum tipo de autorização para publicação de biografias.

O ministro ainda ressaltou que a censura prévia fere a liberdade de expressão.

Ao analisar o mandado de segurança, Fux aponta que a jurisprudência do STF é “invariável ao afirmar o descabimento de mandado de segurança contra atos provenientes de seus órgãos colegiados ou mesmo de seus membros”.

O magistrado aponta algumas excepcionalidades que justificariam o deferimento do mandando, mas também explica que nenhuma delas se enquadra no caso.

Fux também lembra que o Brasil é signatário de inúmeras convenções que protegem e regulam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão e que, diante do “manifesto descabimento da ação proposta”, decidiu julgar extinta a ação.

Clique aqui para ler a decisão
MS 36.901/SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2020, 19h39

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