Consultor Jurídico

Homicídio Qualificado

MP-MG denuncia 16 pessoas por rompimento da barragem em Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (16/1) denúncia contra as empresas Vale S.A, Tüv Sud e mais 16 pessoas —entre funcionários e executivos — pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O crime, que completa um ano neste sábado (25/1), deixou 270 pessoas mortas. Os envolvidos responderão por homicídio qualificado e crimes ambientais. 

Rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 270 pessoas mortas
Ricardo Stuckert

A denúncia foi apresentada após investigação conjunta instituída pelo MP-MG e pela Polícia Civil de Minas Gerais. A apuração sobre o caso já dura quase um ano. 

De acordo com o MP mineiro, foram coletados e produzidos uma série de documentos que instruem 85 volumes de procedimentos investigatórios criminais e inquéritos policiais. 

Dentre os indiciados, 11 ocupavam, à época do vazamento, cargos na Vale. São eles: Fabio Schvartsman (diretor-presidente); Fabio Schvartsman (diretor-presidente);  Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão); Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste); Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste); Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas); César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste); Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional); Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina); e Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).

Da Tüv Sud, empresa alemã responsável pelo laudo que atestou a segurança da barragem, cinco pessoas foram indiciadas: Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa); Arsênio Negro Júnior (consultor técnico); André Jum Yassuda (consultor técnico); Makoto Namba (coordenador); e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).

Crime ambiental
Além de homicídio, os acusados também foram denunciados pela prática de crime contra a fauna (artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, incisos V e VI, do artigo 33, caput, Lei n.º 9.605/1998); crimes contra a flora (artigo 38, caput, do artigo 38-A, caput, do artigo 40, caput e do artigo 48, combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei n.º 9.605/1998); e poluição (artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei n.º 9.605/1998).

De acordo com as investigações, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão já apresentava situação crítica desde 2017. Em 2018, outras anomalias se seguiram, aprofundando a situação de emergência da barragem. 

Os principais modos de falha com análises de estabilidade em valores inaceitáveis de segurança eram erosão interna e liquefação, ambas relacionadas com problemas de drenagem interna da barragem. 

De acordo com a apuração, a Vale detinha internamente diversos instrumentos que garantiam um profundo e amplo conhecimento da situação de segurança das barragens. No entanto, ocultava essas informações do Poder Público. Com informações da assessoria de imprensa do MP-MG. 

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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2020, 18h13

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