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Discurso de ódio

Deputado entra com representação no MPF contra ex-secretário de Cultura

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Ex-secretário de Cultura Roberto Alvim divulgou vídeo com elementos nazistas
Reprodução

O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) entrou com uma representação contra o ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim no Ministério Público Federal, por promoção e exortação "a discursos e simbologias do regime da Alemanha nazista".

O pedido feito nesta sexta-feira (17/1) foi motivado por um vídeo recheado de elementos nazistas protagonizado por Alvim para promover o Prêmio Nacional das Artes. A proposta iria destinar mais de R$ 20 milhões para “fomentar a produção artística nacional”.

"Um exame detalhado do pronunciamento mostrou que, ao cabo, o Secretário Especial de Cultura do Governo Federal, sob o pretexto de anunciar a criação de um prêmio da cultura, promoveu verdadeira exortação a discursos e simbologias do regime da Alemanha Nazista", diz o documento protocolado.

O texto lembra que o “artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem "veicular símbolo", "propaganda" para "fins de divulgação do nazismo".

Tal legislação versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Além da assinatura do deputado, a representação também é assinada pelos advogados Bruno Salles Ribeiro, Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, todos integrantes do Grupo Prerrogativas.

Alvim foi exonerado do cargo ainda na manhã desta sexta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2020, 19h06

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos e duas medidas

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Diz a matéria: "O texto lembra que o 'artigo 20 da Lei 7.716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa para quem 'veicular símbolo', 'propaganda' para 'fins de divulgação do nazismo'."
O "caput" do art. 20 da Lei 7.716/89 diz ser crime: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
Quando o grupo "Porta dos Fundos" ofendeu gravemente figuras centrais do cristianismo, alguém ousou dizer que cometeu crime? Ou praticamente todos defenderam até não poder mais a liberdade de expressão como um valor absoluto?
Liberdade de expressão é a liberdade absoluta que os outros têm de dizer tudo aquilo com que eu concordo?

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