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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva

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A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

No recurso, a viúva alegou que a ex-mulher não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica. Além disso, alegou que o percentual de 50%, fixado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região era indevido, uma vez que a pensão que a ex-mulher recebia era inferior.

Ao relatar o caso, o ministro Sergio Kukina a dependência econômica no caso é presumida, uma vez que a ex-mulher recebia pensão alimentícia. Em relação ao valor, o ministro concluiu que a decisão do TRF-2 está de acordo com a jurisprudência do STJ.

"O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia", afirmou o ministro, citando diversos precedentes da corte.

REsp 1.550.562

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2020, 12h13

Comentários de leitores

6 comentários

A justiça fazendo injustiça

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Como juiz de Vara de Família decido muitos casos de divórcio e tomo ciência de pessoas que se casam com outros cônjuges. Ora, se alguém se casa novamente, ou seja, depois de divorciado, é sinal de que não quis continuar seu casamento anterior e não é justo que, em caso de seu falecimento, a viúva fique prejudicada por ter de mear sua pensão com uma pessoa a quem o falecido não gostaria de ver recebendo a metade da pensão que ele estará deixando para sua viúva e não para uma pessoa de quem ele se divorciou. A Justiça, realmente, traça parâmetros injustos em certos casos, privilegiando umas pessoas em detrimento de outras. Entendo que, com o falecimento do varão, a ex-esposa não deveria receber nem a quantia equivalente à pensão alimentícia que vinha recebendo e, muito menos, a metade da sua pensão por morte. É o que penso e, na verdade, quando se fala que a Justiça não é justa com as mulheres, que há discriminação, acontece, em certas situações, como esta, exatamente o contrário, pois "faz cortesia com o chapéu dos outros", ou seja, toma da pensão da mulher definitiva a metade do valor e o entrega àquela cujo casamento se encerrou pelo divórcio. Isso é uma aberração jurídica. Na realidade, a nossa jurisprudência está cada vez mais valorizando a falta de ética, pois a ex-esposa deveria ser tratada não com os mesmos direitos da atual, uma vez que encerrou-se, com o divórcio, o vínculo entre ela e o ex-cônjuge. Como juiz, fico incomodado com essa jurisprudência e outras, que acabam consagrando as injustiças e os espertalhões e as espertalhonas saem levando a melhor. Infelizmente, o Direito brasileiro está na contramão da Moral em vários pontos, como esse.

Que coisa inacreditável

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Pensa numa ex mulher que ficou feliz com o falecimento do ex marido.

Se este é o fundamento da decisão:

Paulo H. (Advogado Autônomo)

"O rateio do valor referente à pensão por morte deixada pelo varão, entre a ex-cônjuge divorciada e a viúva, deve ocorrer em partes iguais, independentemente do percentual que vinha sendo recebido pela ex-esposa a título de pensão alimentícia', afirmou o ministro, citando diversos precedentes da corte."

Então a decisão não tem fundamento nenhum. Ora, a ex-cônjuge receber essa pensão já é algo para lá de duvidoso; agora, receber 50% não é sério.

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