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STJ estende revogação de prisão a outros nove vereadores de Uberlândia (MG)

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, estendeu a outros nove vereadores de Uberlândia (MG) a decisão liminar que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para três membros da Câmara Municipal.

Segundo o ministro, a decisão que determinou a prisão preventiva dos vereadores apresentou fundamentos genéricos, sem indicação de qualquer situação concreta que pudesse atrapalhar as investigações.

Além do ex-presidente da Câmara, Hélio Ferraz de Oliveira, aguardarão em liberdade o julgamento definitivo do habeas corpus os seguintes vereadores: Pâmela Volp Rodrigues Cardoso, Mastroiano de Mendonça Alves, Rodi Nei Borges, Silésio Miranda Pereira, Wender Marques Andrade, Ronaldo Alves Pereira, Helvico José de Queiroz Júnior e Osmirio Alves de Oliveira. Dois outros investigados na operação também tiveram a prisão substituídas.

Assim como na primeira decisão, que determinou a soltura de três vereadores, o ministro Noronha impôs as seguintes medidas cautelares aos agentes políticos libertados: proibição de frequentar a Câmara, proibição de manter contato com os demais réus e com servidores da instituição, proibição de ausentar-se do município sem autorização do juízo, recolhimento domiciliar noturno  e suspensão do exercício do cargo de vereador.

Aos demais investigados, à exceção da suspensão do mandato, foram impostas as mesmas medidas cautelares.

Os vereadores são investigados em esquema de desvio de dinheiro público no município. A operação prendeu 20 dos 27 vereadores da cidade. O habeas corpus ainda terá tramitação no STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 556.117

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2020, 8h49

Comentários de leitores

1 comentário

Noronha

Professor Edson (Professor)

O ministro que está soltando é disparado o melhor juiz do STJ , íntegro, correto, técnico e sem ser conivente com o crime, se ele solta realmente falta fundamento, fico tranquilo quando o julgador é João Otávio.

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