Consultor Jurídico

Notícias

Uso em drogas

Posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente, diz STJ

Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização do delito de tráfico de drogas quando apreendida em contexto de preparo de substâncias como a cocaína.

Cafeína é comumente adicionada no preparo da cocaína para aumentar o volume da droga Divulgação/PM

O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a condenação de um homem à pena de oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, após ele ter sido flagrado com quase 20kg de cafeína em pó em São Paulo. A decisão foi unânime.

A cafeína, além de ser encontrada naturalmente em diversas plantas, pode ser utilizada no preparo de produtos farmacêuticos e bebidas energéticas. Ilegalmente, seu uso também se dá para aumentar o volume da cocaína, por exemplo, mantendo as características da droga, com a finalidade de incrementar o lucro na venda.

De acordo com os autos, o réu já era investigado pelos policiais quando, após denúncia, os agentes o encontraram na posse de um saco com a cafeína. Ao ver a viatura, ele teria tentado fugir do local, porém acabou capturado em um cerco policial.  

Em sua defesa, o homem alegou que apenas guardava a cafeína para uma terceira pessoa, e que acreditava que a substância teria como finalidade o emagrecimento e o crescimento de massa muscular.

A condenação do réu em primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Além da substância apreendida, o TJ-SP também levou em consideração os depoimentos colhidos nos autos e a prova policial para confirmar o crime do artigo 33 da Lei de Drogas.

A defesa pediu habeas corpus sob a alegação de atipicidade da conduta, tendo em vista que a cafeína não consta do rol estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como insumo utilizado no preparo de entorpecentes. Além disso, a defesa afirmou que não existiria prova de que a substância seria destinada à produção de cocaína.

Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o entendimento firmado pelo TJ-SP está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a posse de cafeína — por constituir insumo utilizado para aumentar quantidade e o volume de entorpecentes — configura o delito do artigo 33 da Lei 11.343/2006, quando utilizada para esse fim.

O ministro também destacou que a lista da Anvisa apontada pela defesa elenca produtos químicos, ou seja, substâncias provenientes de laboratórios utilizados para a síntese e a fabricação de entorpecentes. Segundo o ministro, essa especificação não se confunde com as definições de "matéria-prima" e de "insumo", previstos também no parágrafo 1º, inciso I, do artigo 33 da Lei de Drogas, que tratam de quaisquer elementos usados na composição dos entorpecentes.

Além disso, Ribeiro Dantas apontou que, não havendo motivo legítimo que justificasse a guarda de quantidade significativa de cafeína, conhecida por ser utilizada para o preparo da droga, e sendo coerentes os depoimentos dos policiais para a formação de culpa, a decisão condenatória deve ser mantida.

"Vale ressaltar que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos autos, e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, como ocorreu na hipótese", concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 441.695

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2020, 9h35

Comentários de leitores

8 comentários

Puro Ativismo

Bruno Schettini ADV (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Levando em consideração o argumento, cuidado com a posse também de bicarbonato de sódio, sacarina, farinha de arroz branco e maltodextrina (maisena), além de outras substâncias utilizadas para "batizar" o entorpecente e aumentar seu volume.

Mais um, de muitos, ativismo do judiciário. Se não consta na lista de substâncias proibidas, não é possível a configuração da tipicidade do crime de tráfico. ABSURDO o entendimento do STJ.

Absurdo...

Pedro Lemos (Serventuário)

Essa decisão é tão absurda que não sei nem o que comentar... O ativismo judiciário nessa guerra inútil às drogas está atingindo as raias do cômico. (Aliás, parabéns às drogas por ganharem novamente essa guerra em 2019!)

Absurdo polícias e judiciário paulista

Frederico FBY (Estudante de Direito - Criminal)

Tive apreendidas sementes de cannabis, o mil atestou presença de thc nas sementes!!!
O STF já declarou que as sementes são inócuas.
Daqui a pouco comprar e carregar fermento em pó Royal será crime também???

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/01/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.