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Bote anunciado

Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, diz Celso

Para Celso, Bolsonaro pode ter incorrido em crime previsto pela "lei do impeachment"

O movimento do presidente da República para radicalizar o conflito com o Parlamento não passa despercebido pelo Judiciário. Diante das notícias de que o próprio Jair Bolsonaro compartilhou convocação para um ato hostil ao Congresso, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, cogitou, na manhã desta quarta-feira (26/2), de possível enquadramento do presidente em crime de responsabilidade.

Leia a nota do decano do STF:

Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!

Trecho de material por meio do qual população está sendo chamada a manifestações contra o CongressoReprodução

Preparando terreno
A leitura política dos movimentos de Bolsonaro é que ele quer insuflar parte da população para pretensa justificativa de radicalizar com medidas excepcionais para neutralizar o Congresso e o STF, vistos como "estorvos" pelo bolsonarismo.

A manifestação de apoio a Bolsonaro, contra "os inimigos do Brasil", marcada para o próximo dia 15, destina-se a, segundo a convocação, "mostrar a força da família brasileira". Os termos evocam a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", promovida em março de 1964, véspera do golpe militar que seria deflagrado dia 1º de abril.

Veja o primeiro vídeo compartilhado pelo presidente:

Outros ministros também se manifestaram
O presidente do STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, também se manifestou a respeito do caso, invocando a necessidade de harmonia entre os poderes:

Sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto. O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação.

E, no fim da manhã desta quarta-feira (26/2), o ministro Gilmar Mendes, sem fazer menção expressa ao episódio, defendeu, em sua conta no Twitter, o "respeito mútuo" entre poderes:

A CF88 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las.

"Lei do impeachment"
Os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos por presidente da República — e resultar em sua deposição — constam da lei 1.079/50. Entre outras disposições, seu artigo 4º prevê ser crime atentar contra "o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados".

Segundo vídeo
Também editado por produtora profissional, o segundo vídeo é mais explícito que o primeiro. Com imagens do Congresso ao fundo, fala em "resgatar o nosso poder" e "tomar de volta o nosso Brasil".

No primeiro vídeo, ao mostrar também o conjunto de prédios da Câmara e do Senado, o texto fala que Bolsonaro "está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós" e que “sofre calúnias e mentiras por fazer o melhor por nós”. Conclui dizendo que Bolsonaro "é a nossa única esperança" e que é preciso rejeitar "os inimigos do Brasil".

* Texto atualizado às 18h, para acréscimo de informações.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2020, 9h45

Comentários de leitores

59 comentários

Parabéns ao Min. Marco Aurélio

Sandro Xavier (Serventuário)

Em nenhum momento o Presidente chamou pra manifestação, isso não existiu... boato...

Existem assuntos de maior relevância a serem tratados no momento.

A população tem direitos políticos de reunirem-se e manifestarem-se sobre política.

Quero registar aqui elogios ao Min. Marco Aurélio pela sabedoria, sensatez e serenidade na sua manifestação sobre esse tema.

O Leviatã hospedeiro agoniza

rcanella (Funcionário público)

A verdade é que todos os barnabés de altíssima estirpe do país, os da Nomenklatura, estão com medo de serem prejudicados com o "acordar" da população pagadora de impostos. Daqui pra frente - com olhos e ouvidos em todos os lugares podendo replicar ao mundo o que registram - vai ser difícil esconder seus altíssimos salários, seus privilégios indecentes e o pífio retorno que dão à sociedade. Encastelados em salas refrigeradas de luxuosos prédios públicos, muitos com séquitos de empregados pagos a peso de ouro por quem efetivamente trabalha e produz, esses “marajás” sentem-se agora ameaçados pelo NOVO e ameaçador "status quo" na percepção política brasileira.

Bolsonaro, o Presidente de Oposição

rcanella (Funcionário público)

Paradoxalmente, e pela primeira vez no Brasil, temos um dirigente que pretende diminuir o Poder do Estado do qual ele próprio é o titular. Nosso Presidente captou o espírito da maioria dos brasileiros que não aguenta mais pagar altos impostos, taxas, multas, contribuições, tarifas, pedágios etc. Bolsonaro sabe que a maior parte do que pagamos é para bancar os privilégios indecentes da elite burocrática do funcionalismo, que só existe pela excessiva carga tributária em vigor. Lembremos suas últimas batalhas contra tentáculos do nosso Leviatã: Indústria dos Radares Multadores, DPVAT , INMETRO etc. Temos hoje um país que tenta se erguer dos destroços da Esquerdocracia que vigorou aqui nos últimos 30 anos, primeiro com PSDB e depois com PT. E a reação desses usurpadores da Nação é o que vemos agora. Sabemos hoje, graças às redes sociais, cada vez mais sobre os privilégios indecentes dos membros da Nomenklatura brasileira, cujos membros já não podem mais andar por aí pavoneando sua maculada riqueza dada a reação dessa nova sociedade que emergiu das redes sociais e que os assusta nos saguões de aeroportos, hotéis, nas padarias, ruas e esquinas desse novo Brasil.

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