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Vaivém das versões

Moro nega ter pedido para investigar Lula com base na Lei de Segurança Nacional

“Houve uma confusão, já que quando há ameaça ao presidente temos requisitado inquérito com base no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, não era ameaça, era calúnia. Não se faz referência [no pedido de abertura de inquérito] à Lei de Segurança Nacional”, disse Sergio Moro à coluna "Painel" desta segunda-feira (24/2), da Folha de S.Paulo.

Ministro Sergio Moro nega que tenha pedido abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula com base na LSN
José Cruz/Agência Brasil

Segundo o ministro da Justiça, o despacho é de 2019 e cita a existência de crime contra a honra, mas não fala nada sobre a LSN. O inquérito corre em segredo de Justiça.

A existência do inquérito só se tornou pública semana passada após declarações de correligionários do ex-presidente Lula e de fontes que confirmaram o conteúdo do processo à ConJur. O petista teve de prestar depoimento à Polícia Federal em Brasília, no último dia 19 pela manhã. 

No mesmo dia, o Ministério da Justiça divulgou uma nota em que confirmava a existência do inquérito:

O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do artigo 138 do CP ou do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.”

Mais tarde, no entanto, a Polícia Federal divulgou uma nota negando que o pedido havia sido feito pelo ministro Moro, chefe da corporação:

A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020, 11h40

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