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Caçada desleal

Moro determina que PF investigue Lula com base na Lei de Segurança Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (19/2) em um inquérito que tramitava em sigilo na Polícia Federal, instaurado por requisição do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O agora ministro se escuda novamente por trás de um cargo público para atacar um adversário sem prerrogativa de foro 
Agência Brasil

O juiz que comandava o consórcio da "lava jato" forjado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba evocou a Lei de Segurança Nacional para que a polícia sob o comando dele investigasse novamente o desafeto.

A informação do depoimento de Lula na Polícia Federal é da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), que divulgou o fato em sua conta oficial no Twitter. A ConJur confirmou o inquérito.

“Participei de uma audiência inacreditável, de inquérito contra o presidente Lula. Requisição de Sergio Moro, com base na Lei de Segurança Nacional, desenterrada do regime militar, porque Lula falou das notórias relações do governo com milicianos”, escreveu a deputada na rede social.

Na tarde desta quarta, já estava previsto que Lula prestaria depoimento na 10ª Vara Federal em Brasília em ação penal relativa à operação zelotes.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 17h05

Comentários de leitores

14 comentários

Lamentável

G.Z. (Outros)

Cadê a imparcialidade do Conjur? A cada dia o site perde mais credibilidade.. creio que esse tipo de publicação esteja em dissonância com a expectativa de muitos leitores.. realmente lamentável o caminho que esse veículo está seguindo...

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Interesse no Processo

Adriano Luis Amaral de Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Todo cidadão tem direito de escolher o político, mas se deve escolher a lei. O caso do Lula fez com que a esquerda (posição política irritante) reclamasse com razão. O judiciário não foi feito pra favorecer ou prejudicar ninguém, e sim pra dar a todos direitos iguais de ampla defesa e contraditório. O fato de Moro enquanto juiz combinar com MP que não tinha provas e substituiu por um Powerpoint como "convicção" deixa o profissional do Direito com consciência bastante assustado. Ao aceitar o cargo de Ministro ficou muito expressivo que o Judiciário que recebe muito dinheiro advindo de nossos impostos para fazer bem. Querer Segurança com atos de trapaça e corrupção é como querer curar câncer com vírus HIV, ou seja, torna tudo muito pior e irreversível. Quem não gosta do PT, PSDB, PSL ou a sigla que for, tem todo direito, mas aplaudir trapaça, porque o nosso inimigo é o prejudicado diz mais sobre nós mesmos do que os que estão envolvidos.

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Nosso costumeiro atraso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vários estudos nos mostram que na Alemanha, no Japão, nos Estados Unidos, e em vários outros países de primeiro mundo, são raríssimas as ações penais movidas por autoridades pública em face a cidadãos, por atos relacionados a suas atuações como agentes estatais. Esses mesmos estudos nos mostram que em países subdesenvolvidos, as ações penais por crime contra a honra movidas por agentes públicos em face a cidadãos comuns são verdadeira epidemia, visando quase sempre calar os cidadãos, causar medo, de modo a que os crimes praticados pelos agentes estatais não sejam objeto de apuração pelas autoridades. Mas não é só. Atualmente, nenhum país de primeiro mundo possui tipificação semelhante ao que conhecemos como crime de desacato. Isso porque, nas nações desenvolvidas há um forte sentimento de que cabe ao cidadão comum controlar o agente estatal, e não o contrário. No entanto, a tipificação do crime de desacato dá ao agente estatal ampla possibilidade de atuar fora da lei, ou mesmo praticar inúmeros delitos em face ao cidadão comum. Por esse motivo, inclusive, o Brasil já foi notificado em várias oportunidades por organizações internacionais de que a tipificação do desacato afronta a dignidade do ser humano, devendo ser excluída da tipificação penal. Mas, dada nossa cultura primitiva, o crime de desacato ainda resiste, vastamente utilizado como forma de coagir o cidadão comum e permitir que os agentes estatais pratiquem os crimes e desvios a que estão acostumados por tradição histórica. Todos esses conceitos aqui enunciados brevemente, são quase sempre novidade para o brasileiro comum, e também para vasta parcela dos advogados brasileiros, permitindo que agentes públicos continuem em seus desvios, dando continuidade ao nosso conhecido atraso.

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