Consultor Jurídico

Notícias

Transporte de valores

Cade aprova compra desde que Brink's não faça novas aquisições por 3 anos

Por 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômico condicionou a compra da Tecnoguarda pela Brink's desde que seja fechado um Acordo de Controle em Concentrações. Nele, a segunda fica proibida de fazer novas aquisições de empresas que oferecem serviços de transporte de valores no Brasil pelo prazo de três anos. 

ReproduçãoDepois de negativa da Superintendência, tribunal do Cade aprova compra da Tecnoguarda pela Brink's

Em outubro, a Superintendência-Geral do Cade foi contra a compra. O órgão entendeu como preocupante o movimento de crescimento de grandes empresas do setor de transporte de valores por meio da compra de empresas com atuação regional, e não de forma orgânica. 

O julgamento desta quarta-feira (19/2) estava empatado. O ato de concentração só foi aprovado com voto de minerva do presidente do Tribunal, Alexandre Barreto de Souza, que acompanhou o relator, conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, que havia afirmado que o ato de concentração gera preocupações de concorrência, em especial no estado de Mato Grosso.

Segundo o relator, a Brink's assumiu compromissos "proporcionais e suficientes" para evitar impactos  no mercado de transporte de valores. Ele já havia negociado com as partes a celebração do acordo e foi seguido também pelo conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido.

Votaram contra a aquisição os conselheiros Paula Farani de Azevedo Silveira, Lenisa Rodrigues Prado e Sergio Costa Ravagnani.

O advogado José Del Chiaro, representante da Tecban, uma das interessadas no caso, afirma que há cerca resistência do Cade em alterar a jurisprudência que vinha se consolidando

08700.001692/2019-46

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2020, 16h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/02/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.