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OAB apresenta reclamação disciplinar contra juiz Marcelo Bretas

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O Conselho Federal da OAB enviou uma representação à Corregedoria Nacional de Justiça para pedir que se investigue a conduta do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Em suas redes sociais, Bretas "registrou sua admiração" pelo ministro Augusto Heleno
Reprodução/Instagram

O magistrado — responsável pelo braço fluminense do consórcio forjado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba — tem se notabilizado por posar para fotos com agentes públicos alinhados ao governo federal e por fazer manifestações político-partidárias em seus perfis nas redes sociais.

Na representação endereçada ao ministro Humberto Martins, a OAB sustenta que as aparições de Bretas em eventos de natureza política marcadas pela “autopromoção” são vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura.

Neste fim de semana, Bretas participou da cerimônia de inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e se deslocou no carro oficial do presidente Jair Bolsonaro. Ele participou do evento em local de destaque e posou para fotos autoridades.

O texto assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, ainda afirma que o magistrado não observou a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça e que “demonstra simpatia e alinhamento político-partidário que compromete o conceito da sociedade em relação à independência e à imparcialidade do Poder Judiciário”.

Clique aqui para ler na íntegra a representação
0001413-77.2020.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2020, 18h26

Comentários de leitores

12 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Fernando de castro Filho (Bacharel - Família)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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OAB

Cicero Batista de paiva neto (Outros)

Está na hora de certos magistrados honrar a toga. Já tivemos um que além de estuprar a carta magna se juntou com o ministério público pra prejudicar a outra parte. Não vou citar o nome dele , ele é de Curitiba e virou político. Detalhe não sabe português e nem direito.condenou o ex presidente sem prova.

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OAB É culpada?

Cicero Batista de paiva neto (Outros)

Um magistrado descumpre a legislação e a lei orgânica da Magistratura e o que querem os doutores juristas? A OAB tem culpa por representar? Pelo amor... Já deu. Já basta um que virou político e quando abre a boca diz conja. Parabéns OAB.

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