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Denúncia imcompatível

Juiz absolve ex-prefeito petista de São Bernardo por fraude em licitação de museu

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O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), inocentou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e outras 13 pessoas acusadas de falsidade ideológica e fraude na licitação da obra de construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Luiz Marinho foi absolvido das acusações de falsidade ideológica e fraude à licitação
Roberto Parizotti/CUT

A licitação ocorreu entre os anos de 2011 e 2012. Em 3 de outubro de 2017, o Ministério Público Federal apresentou a denúncia. Dos acusados pelo MPF, apenas os réus Antônio Célio Gomes de Andrade e Élvio José Marussi foram condenados.

Executivo da Coneng Engenharia Ltda. e Coneng Engenharia e Tecnologia Ltda., Antônio Célio Gomes de Andrade foi condenado a 14 anos de prisão e 182 dias-multa. Ele teria usado ex-funcionários como laranjas na composição do quadro societário da empresa Construções e Incorporações CEI Ltda., criada por ele após a falência de suas empresas.

Um desses sócios-laranja foi Élvio José Marussi, condenado a dez anos e seis meses de prisão e 105 dias-multa. Ele recebia dinheiro para figurar como sócio da empresa Construções e Incorporações CEI Ltda. e ocultar a participação de Antônio Célio Gomes de Andrade no negócio.

Em sentença de 88 páginas, o magistrado analisa e desmonta as acusações contra o petista e membros de suas administrações. Ao comentar uma acusação, o juiz aponta que, “além da ausência de demonstração da existência dessas supostas fraudes, as afirmações lançadas pelo MPF são incompatíveis entre si”.

A defesa de Luiz Marinho ficou a cargo de Marco Aurelio Florencio Filho, do escritório Florêncio Filho e Camargo Aranha Advogados. José Cloves da Silva e Osvaldo de Oliveira Neto foram representados pela banca Fabretti, Tolentino, Massad Matos Advogados. O escritório Galvão & Raca Advogados representou Alfredo Buso.

Clique aqui para ler a decisão
0004143-08.2017.403.6114

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2020, 16h36

Comentários de leitores

2 comentários

Coisa Rara 2

José Henrique Garcia Moreira (Outros - Consumidor)

O Senhor Barros provavelmente não acompanha política, pois chamou Alckmin de "Alkimin".
Em segundo lugar, esse "parente" não tem nome, nem mesmos os delatores da odebrecht (sic!). Seria bem útil se nos fornecesse os números dos processos nos quais as delações estão inseridas; assim, poderíamos pressionar os juízes, o que acha?
Por último, Eduardo Azeredo é tucano e foi condenado. Então...

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Coisa rara!

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Petista ser absolvido nos tempos atuais é fato raro! Já os tucanos até hoje, Aécio não foi julgado. Lula já foi preso, condenado em 03 instâncias, mas tucano os processos ficam prescritos ( José Serra), tem presunção quase absoluta de inocência, sequer os processos andam.
Tem um parente do Alkimin, que os delatores da odebrecht disseram que recolhia as verbas " de campanha", sequer foi investigado.

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