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Conjunto Marcário

Para juiz, marca Cacau Show LaCreme não fere registro anterior

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Produtos que possuem elementos nominativos e figurativos diferentes podem conviver em um mesmo mercado sem que isso cause confusão nos consumidores. 

Empresa de chocolates conquistou direito de utilizar expressão Cacau Show 'LaCreme'
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Foi com base nesse entendimento que o juiz Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, permitiu que a Cacau Show explore a marca Cacau Show LaCreme. 

A utilização havia sido barrada pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), que indeferiu o registro por entender que ele colidia com escriturações anteriores. 

Segundo a decisão, no entanto, “o acréscimo do termo Cacau Show, conquanto em menor destaque no conjunto marcário da autora, ainda assim lhe confere o suficiente distanciamento da marca impeditiva, promovendo diferenciada impressão global no conjunto”. 

De acordo com o juiz,  não há risco de confusão, o que é atestado pelo fato de que os próprios titulares dos registros anteriores não apresentaram oposição administrativa à Cacau Show. 

Marca evocativa
O magistrado também considerou que a expressão “LaCreme” é fraca — ou evocativa —, classificação que é dada a produtos que utilizam de expressões comuns. Nesses casos, a jurisprudência firmada é no sentido de que marcas evocativas podem conviver simultaneamente. 

“Assim sendo, não há que se falar em colidência, principalmente pelo fato de tratar-se de hipótese que a doutrina e a jurisprudência denominam de marcas fracas, as quais requerem critérios de análise bem menos rígido do que as consideradas criativas e fortes”. 

Para Fábio Leme, da Daniel Advogados, responsável por defender a Cacau Show, “o magistrado federal bem entendeu que a marca possui suficiente distintividade (gráfica, visual e fonética) em relação à marca anterior apontada pelo INPI, sem gerar dúvidas junto ao público consumidor”. 

Clique aqui para ler a decisão
0140414-20.2016.4.02.5101

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2020, 17h55

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