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Ficha limpa

Se condenações forem anuladas, Lula pode ser candidato, dizem especialistas

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Impedido de disputar a eleição em 2018, Lula não se coloca fora do pleito de 2022. Em entrevista à ConJur, o ex-presidente afirmou que “quem quiser ganhar de mim [na eleição presidencial de 2022], viaje mais que eu, faça mais discurso que eu, brigue mais que eu”.

Especialistas apontam caminhos que poderiam viabilizar a candidatura de Lula
Ricardo Stuckert

Apesar de não assumir uma possível candidatura, Lula ataca frontalmente os protagonistas da "lava jato" que, na sua ótica, usaram o processo judicial para impedir sua eleição no pleito passado.

Apesar de se mostrar animado com a próxima corrida presidencial, o caminho para viabilizar uma possível candidatura não parece tão simples. 

O advogado eleitoral e doutor Direito do Estado pela USP, Renato Ribeiro de Almeida enxerga uma possível anulação de suas condenações como caminho mais viável. “O que deixou Lula inelegível em 2018 foi sua condenação em 2º grau no caso do triplex do Guarujá. Agora, soma-se a condenação, também em 2º grau, do caso do sítio de Atibaia. Se a eleição fosse hoje, estaria, sem nenhuma dúvida, inelegível. Para se candidatar em 2018 Lula teria que anular os processos ou vencer os recursos, ainda pendentes”, comenta.

Para o advogado, o caminho mais difícil e que que não deu certo em 2018 “seria tentar a suspensão dos efeitos da condenação (e da inelegibilidade) com base no artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, diante do tribunal em que os recursos ainda estão pendentes de julgamento”, diz.

Entendimento parecido com o ex-juiz eleitoral e fundador do Copeje, que reúne todos os “juízes juristas” de TREs e TSE, André Lemos Jorge. “As condições de elegibilidade são verificadas no registro da candidatura. Então esse pedido deve ser feito em 2022. Até lá qualquer pessoa pode participar de uma convenção partidária e, se aprovado, pedir o registro de candidatura”, explica.

O autor do livro Manual de Estudos de Direito Eleitoral e Jurisprudência explica que só quando o registro é pedido se abre prazo para o MP tentar impugnar uma candidatura. “Sem entrar no mérito, mas se os acórdãos forem anulados até 2022 ele pode se candidatar como qualquer cidadão brasileiro”, comenta.

O especialista em direito público e eleitoral, Agnelo Sad Junior lembra que atualmente Lula é inelegível, mas faz a ressalva que o quadro pode mudar.

“Lula, ao que se percebe, tem condenações penais proferidas por órgão judicial colegiado. Incide, diretamente, no artigo 1º, I, e da Lei Complementar Federal 64/90. Assim, pode-se considerar que está inelegível para qualquer cargo nas eleições de 2020 e 2022. Entretanto, esta inelegibilidade pode ser afastada se houver a anulação das decisões judiciais condenatórias, que necessariamente teriam o condão de restabelecer a elegibilidade. Outra hipótese seria o STF interpretar de forma diversa o dispositivo que impõe a inelegibilidade mesmo antes do trânsito em julgado, como fez nas hipóteses de prisão e que acabou por beneficiar o ex-presidente”, explica. Do ponto de vista jurídico, a viabilidade da candidatura de Lula é um caso em aberto.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2020, 8h37

Comentários de leitores

4 comentários

Inconstitucionalidade da Súmula 122, do TRF-4.

Machusi (Outros)

Verdade ou falácia?
- Outra hipótese seria o STF interpretar de forma diversa o dispositivo que impõe a inelegibilidade mesmo antes do trânsito em julgado, como fez nas hipóteses de prisão e que acabou por beneficiar o ex-presidente”

OPINIÃO:
Em 2016, o STF decidiu que poderia (não que "teria de") ocorrer a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.
Em 2019, o STF decidiu que não pode ocorrer a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.
A primeira decisão não provocou a prisão do Lula e a segunda não provocou a sua soltura.
Lula foi preso imoral, ilegal e inconstitucionalmente com base na imoral, ilegal e inconstitucional Súmula 122 do TRF-4.
Na realidade, aproveitou-se da decisão do STF de 2019 para se dar fim a uma prisão totalmente arbitrária (que já teria cumprido o seu fim da afastar o Lula das eleições), permitindo-se, inclusive, dessa forma, que os responsáveis por tal descalabro lavassem as mãos, sem sofrerem as respectivas consequências graves de seus atos.
Enquanto isso, o STF nunca julga sobre a inconstitucionalidade da tal Súmula, espúria, por certo.

Desvio funcional deste site

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Como expus em outro comentário, a credibilidade deste site está indo ladeira abaixo ao se converter em um instrumento eleitoral do PT. É uma reportagem atrás da outra enaltecendo indevidamente o ex-presidente Lula. Até anteontem foram quatro! Só hoje já são mais duas! Por que o site não muda logo o seu nome de "Consultor Jurídico" para "Consultor Político do PT"?

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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