ONG pede que CNJ investigue denúncias de maus tratos em prisões federais

O Instituto Anjos da Liberdade pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue acusações de agentes penitenciários estão usando a desnutrição como meio de tortura e cortando medicamentos de presos.

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No requerimento, a ONG afirma que detentos de penitenciárias federais no Distrito Federal e em Rondônia têm se queixado de maus tratos por parte de agentes penitenciários.

Uma das práticas denunciadas é a revisão de prescrições médicas e a supressão de remédios aos presos. Outra é a desnutrição calórica e proteica como “método de disciplina”, o que configura tortura, segundo o Anjos da Liberdade.

Para investigar essa situação e evitar a destruição ou ocultação de provas, o instituto pede que o CNJ promova uma inspeção aos presídios e ouça os detentos. Nas visitas, representantes do órgão poderiam ser acompanhados por membros da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e do Conselho Federal de Medicina.

Se o CNJ comprovar as acusações de maus tratos, a ONG pede que o órgão represente junto ao MPF pedindo a apuração de crimes, atos de improbidade administrativa e ações civis para perda de cargos.

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