Pelo menos 22 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passaram a andar escoltados depois de receber ameaças de milicianos. A proteção da integridade dos juízes tem sido uma das tarefas da 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, criada em setembro de 2019.
As informações foram divulgadas pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que elogiou a atuação da vara especializada durante entrevista sobre a ação que decretou prisão preventiva de 44 milicianos, incluindo policiais militares. Segundo o desembargador, novas varas especializadas podem ser criadas.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ, criada para receber apenas processos sobre organizações criminosas e lavagem de dinheiro. A vara conta com três juízes criminais, que podem, inclusive, assinar conjuntamente as sentenças.
Além de decretar a prisão de 44 dos 45 acusados, a Vara Especializada suspendeu as atividades funcionais dos policiais presos, com a consequente perda do porte de armas, inclusive dos aposentados, e de todas as prerrogativas do cargo.
"Essa operação se iniciou com um trabalho de Inteligência da Polícia Civil e do Ministério Público, e teve uma resposta rápida do Poder Judiciário, que prontamente expediu os mandados de prisão e de busca e apreensão. Estamos dando uma resposta rápida à sociedade, que não pode mais conviver com esse tipo de crime", disse o desembargador Claudio de Mello Tavares.
Durante a entrevista, o presidente do TJ-RJ explicou que a operação é o primeiro grande caso da vara especializada e que, se houver necessidade, poderão ser criadas outras varas como essa.
Para Tavares, a operação foi bem-sucedida e ocorreu sem vazamentos no processo, que tramita em segredo de Justiça. Segundo o desembargador, os mandados foram entregues em mãos aos policiais militares e aos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro.
"A milícia está se alastrando. É um câncer que a sociedade está enfrentando. O Judiciário vai agir com rigor. Ninguém teme ameaça. O Judiciário está agindo e está atento. Hoje, demos um golpe forte nos milicianos. Foi o primeiro grande passo da vara especializada", afirmou. Com informações da Agência Brasil e Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 112.117.6220-19.8.19.0001
Comentários de leitores
3 comentários
Guerrilha institucional
Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)
MEMÓRIA:
“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. Monólogo de MARTIN NIEMÖLLER, 1933, pastor protestante, vítima do Holocausto e símbolo da resistência aos nazistas.
É preciso lembrar que as mudanças vitais para a sociedade na área de segurança pública foram e são sempre bloqueadas por uma concepção desmedida e facciosa dos chamados direitos humanos, resultando em inequívoca proteção aos criminosos, como se fossem os únicos titulares de direitos humanos.
Na crítica impiedosa contra a Polícia, visando enfraqucê-la – fizeram coro, muitos juízes, promotores, segmentos sociais e a mídia militante.
No vocabulário novilinguístico politicamente correto não se distingue repressão legal e ilegal. Todas as ações [da Polícia] ainda que determinada pela lei, quando há vítimas, são imputadas de más. A repressão é prontamente identificada deliberada e perversamente com abuso ou eventuais mortes; não há meio termo nem convém que haja. Apoiada no viés da repressão ilegal forma-se a percepção [agora já não é mais “sensação”] da renúncia à repressão do delito.
RESULTADO: Estado paralelo ou sociedade sem Estado.
Fato !
BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)
É o Estado contra o Estado!
Todos sabemos que o crime organizado é patrocinado pelo próprio Estado, ou não?
Qto mais cresce o crime organizado mais o Estado ganha dinheiro combatendo àquilo que ele mesmo fomenta!
Milicianos
O IDEÓLOGO (Cartorário)
É o Estado contra o Estado.
A Democracia não está resolvendo os problemas da sociedade brasileira, mas piorando as relações de poder e de mando.
Caminhamos para um novo Regime Militar.
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