Consultor Jurídico

Sem urgência

Afastamento de Ramagem da diretoria da Abin não será analisado no plantão

Por 

Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, atuou na produção de relatórios para "interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro". Ao usar do cargo para isso, cometeu desvio de finalidade e abuso de poder, e deve ser afastado do posto.

É o que pede ação popular do PT, protocolada na última quarta-feira (23/12), na Justiça Federal do Distrito Federal. Ao analisar o pedido, no entanto, o juiz Ed Lyra Leal afirmou que o caso não se enquadra nas hipóteses que justificam a intervenção do plantonista e remeteu os autos para distribuição.

O magistrado considera que Ramagem foi nomeado em julho de 2019, de forma que o partido teve "significativo período suficiente para o ajuizamento da demanda perante o juízo competente, não se justificando a propositura em regime de plantão judiciário". 

Na ação, o PT afirma que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e Ramagem são responsáveis por desvio de finalidade e abuso de poder na produção de relatórios para "interferir e embaraçar investigações sobre organização criminosa em que o senador Flávio Bolsonaro".  

Reportagem recente mostrou que a Abin teria produzido dois relatórios para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Um dos documentos afirma ter como finalidade "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj, demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Os relatórios teriam sido encaminhados ao senador por WhatsApp e, em seguida, enviados por ele para a sua advogada.

O PT afirma que se está diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves, que exigem a instauração imediata de investigação criminal.

O afastamento de Ramagem, segundo a legenda, visa a assegurar a moralidade pública, diante de sua "predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do Senador Flavio Bolsonaro, filho do Presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente para que se livre do alcance da lei e da justiça". 

Clique aqui para ler a inicial.
Ação popular: 1072493-74.2020.4.01.3400




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2020, 12h38

Comentários de leitores

5 comentários

Perderam nas urnas, mas...

Weverton Mangea (Administrador)

Os partidos de esquerda que foram derrotados em 2019 utilzam-se do judiciário para impedir o governo eleito de governar.
Tentam de tudo, utilizando-se do judiciário.
Desta vez algum magistrado teve juízo e não avaliou o pedido do PT.
PSOL, REDE, PT, PC DO B deveriam ter vergonha do atraso que vem promovendo só Brasil.
Aos perdedores os lenços.
Não sai patriotas, mas vivem do Brasil!

Piada !

Ronaldo Alves hannouche (Prestador de Serviço)

Reportagem "afirma". Mas não apresenta uma única prova ! O judiciário agora será acionado por "achismos" ou por Fake news ?

Ramagem

João Batista Menezes (Administrador)

Uma coisa é dizer que o Diretor atuou para favorecer, outra é provar!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.