Consultor Jurídico

Decreto Presidencial

Indulto de natal de Bolsonaro perdoa penas de policiais por crimes culposos

Pelo segundo ano seguido, o indulto de natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concede perdão a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no exercício da função. O indulto, que extingue a punibilidade, foi assinado nesta quinta-feira (24/12) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 

Alan Santos/PRIndulto de natal de Bolsonaro perdoa penas de policiais por crimes culposos

Conforme o documento, "policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo, ou seja, crimes cometidos sem intenção, são contemplados neste decreto".

O indulto também prevê perdão a militares que cometeram crimes culposos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, e ainda para agentes públicos que praticaram crimes com objetivo de "eliminar risco existente para si ou para outrem", mesmo no período de folga.

Além isso, haverá o indulto humanitário, já concedido em anos anteriores, que perdoa a pena de detentos com doenças raras e/ou graves, como câncer e aids. 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2020, 18h35

Comentários de leitores

5 comentários

Enfim, bom senso!

Weverton Mangea (Administrador)

Aí contrário das saidinhas de bandidos, traficantes e de estupradores, o indulto é a única forma da justiça esquerdista ser contrabalanceada.
Se deixarmos tudo nas mãos do judiciário brasileiro, somente os homens de farda e policiais serão punidos por seus "crimes", quando em serviço.
Fora STF!

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De igual forma ao anterior, em flagrante desrespeito aos princípios da isonomia e da impessoalidade. Indulto destinado aos amigos do Rei! Será que alguém vai levar para apreciação do STF?

Até que enfim

Moacyr de Moura Filho (Agente da Polícia Federal)

Até que enfim o Rei é amigo dos que protejem a ingrata sociedade, diferente dos Reis dos últimos 30 anos que eram amigos dos que saquearam o estado brasileiro.

Pau que bate em Francisco bate tb Chico.

Cléber Jr. (Oficial de Justiça)

Não acho que está incorreto, primeiro que é discricionário, segundo abrangeu categorias que defendem a sociedade dos criminosos e terceiro que cada presidente fez o mesmo, só para lembrar, Temer e Dilma anistiaram presos envolvidos na lava jato. Lembra? Você pretendeu levar Temer e Dilma para o STF?

Que presidente é ess

Brazunanm (Administrador)

Na verdade que pais é esse? Como assim? Agora a polícia pode matar? Igual ao rapaz que em santa Catarina estuprou culposo e foi absolvido? Como dizia titãs polícia para quem precisa! Polícia para quem precisa de polícia!! Que tal começar a pagar professores bem e construir uma escola de qualidade com matérias descentes e um currículo que construa a consciência do ser humano. Acredito que não precisaríamos de tanta polícia e nem de tantos hospitais lotados!! Mas não e de interesse de um tipo desses de presidente! Desculpe, continuar como vida de gado e mais interessante, por isso tirou a filosofia e a sociologia. Que pais é esse?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.