Consultor Jurídico

Condições Degradantes

Justiça Itinerante vai apoiar combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

João Ripper/Divulgação

A ampliação de ações de Justiça Itinerante foi debatida na reunião do Comitê do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sexta-feira (11/12). A proposta, apresentada no dia anterior na reunião do Observatório dos Direitos Humanos pelo ator e diretor Wagner Moura, que é embaixador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi acolhida pelo Comitê, que já iniciou a elaboração de um calendário para implementá-la no país.

"Iniciamos os estudos para a concretização das ações de Justiça Itinerante de maneira mais abrangente. O objetivo é promover o atendimento não só na área trabalhista, mas que alcance todos os segmentos da Justiça", explica a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que coordena o Comitê. Segundo ela, o objetivo é ampliar o alcance das ações, chegando a locais onde é necessário um atendimento efetivo para minorias e pessoas vulneráveis.

Essa foi a primeira reunião com a nova formação do Comitê Nacional. Tânia Reckziegel destaca que foram definidas as etapas para a elaboração do Planejamento Estratégico. Até abril do próximo ano, serão promovidos encontros regionais com todos os tribunais e, posteriormente, será feito um encontro nacional.

O Comitê deliberou que será efetuada uma divisão de trabalhos por região, com indicações dos Tribunais. Também serão criados grupos de trabalho para formular projetos para reforçar o combate ao trabalho análogo ao escravo e ao tráfico de pessoas.

A atuação do Comitê Nacional ocorrerá em sintonia com os Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, cujos novos integrantes foram nomeados em novembro. A conselheira do CNJ avalia que os Comitês terão que enfrentar grandes desafios, pois tanto o trabalho análogo à escravidão quanto o tráfico de pessoas são problemas ainda presentes em todo Brasil.

Ela reconhece que ocorreram avanços, inclusive com o estabelecimento de ações conjuntas. Um exemplo, observa a conselheira, é o convênio firmado pelo CNJ e Ministério da Justiça. "Tais ilegalidades estão presentes no mundo inteiro e, no Brasil, não é diferente. Há ocorrências em todos os estados, alcançando grandes centros urbanos e áreas rurais longínquas", disse.

Composição
A nova formação do Comitê Nacional foi instituída por meio da Portaria CNJ nº 255/2020. Além da conselheira e coordenadora Tânia Reckziegel, também participam as conselheiras do CNJ Flávia Pessoa e Ivana Farina; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região João Pedro Silvestrin; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia José Soares Ferreira Aras Neto; o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Fábio Vitorio Mattielllo; o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ronald Krüger Rodor; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Hugo Cavalcanti Melo Filho; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade; e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Roberto Fadigas Cesar. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2020, 10h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/12/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.