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Anos de chumbo

Há 52 anos, Ato Institucional 5 derrubou Estado de Direito no Brasil

Responsável pela derrubada do Estado de Direito no Brasil, o Ato Institucional 5 completa 52 anos neste domingo (13/12). Mais duro do período, o ato também suspendeu o sistema de Justiça e inaugurou o período mais duro da ditadura militar, que se iniciara quatro anos e meio antes e duraria por mais 17, até 1985.  

AI-5 suspendeu o sistema de Justiça e inaugurou o período mais duro da ditadura militar

Foi por meio dele que se institucionalizou a censura, o presidente da República ganhou poderes para cassar mandatos de parlamentares, foram suspensos direitos políticos e, talvez sua faceta mais sensível, foi proibida a concessão de Habeas Corpus a acusados de crime contra a segurança nacional, transferindo à Justiça Militar a competência para julgar crimes políticos. Foi, portanto, a institucionalização da ditadura, até então autoproclamada uma tomada de poder necessária para que o país não caísse nas mãos de comunistas.

Com 12 artigos, o ato institucional aprofundou os poderes do presidente da República, tornando-o superior aos demais poderes. O AI-5 permitiu cassações políticas, estabelecendo que o presidente da República, sem as limitações previstas na Constituição, poderia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, por exemplo.

Conforme mostrou reportagem da ConJur, especialistas definem o ato como um conjunto de normas discricionárias que o regime quis implementar em um ano com fortes manifestações contrárias, especialmente de estudantes, em uma medida oficial para dotá-las de valor legal e enquadrá-las num suposto arcabouço jurídico.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2020, 19h05

Comentários de leitores

2 comentários

Comunidade de San Isidro

drjago (Advogado Autônomo - Civil)

Hoje em Cuba artistas, jornalistas, escritores e cientistas fazem parte da recente comunidade da SAN Isidro contrário aos atos de violência e censura do governo ditatorial Cubano. A grande maioria dia integrantes do grupo que luta pelos direitos humanos encontra-se preso ou em jaulas ou em prisão domiciliar. Por aqui, com raras e honrosas exceções nenhuma palavra de apoio a esses opositores cubanos qualificadíssimos.
Pelo contrário , o texto mentiroso e omisso esqueceu de mencionar que à época do regime militar lutávamos contra aqueles que desejavam impor no Brasil “democracia” sino cubana. Não.o Conjur decidiu veicular a mentira histórica sem qualquer pejo. Com isso o texto acolhido pelo conjur dá um tapa na cara daqueles que primam pela verdade e que lutam contra a ideologia assassina e ditatorial da esquerda mais infame.
Dias melhores ocorrem no país mas alguns insistem em subverter os fatos históricos, exibindo-se descaradamente como donos da subversão da verdade!
Que o autor desse malsinado texto consulte os veículos de imprensa da época!

Efeméride ruim!

Neli (Procurador do Município)

Efeméride ruim!
Sempre existe algo positivo no meio da negatividade.
Antes , achava que a Ditadura Militar havia acabado apenas com a Segurança Pública(Lei 5941/73)!
E graças ao período iniciado em 1/1/2019, percebi que o período 1964 a 1985, acabou também com a Educação(Lei 5692/ 71), sucateou as ferrovias e deixou hiperinflação.
E acabou com lideranças políticas.
No presente mais de 182 mil vidas brasileiras perdidas!
Solidarizo-me com todas as famílias.
No início dos anos 1960, dizia que o Brasil era o País do futuro.
Naquele tempo tinha esperança no Brasil do futuro.
O futuro virou presente que virou passado e cadê o futuro?
Hoje?
Temo pelo futuro do Brasil!

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