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Famoso por embasar investigação de grande porte, Coaf atinge recorde de relatórios

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Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, mostram recorde histórico na produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs). Até o primeiro dia de dezembro, o órgão contabilizava 11.043 RIFs em 2020. O maior número atual até então era de 7.350 ao fim de 2018.

Divulgação/Secretaria Especial da Fazenda

Os RIFs são documentos sigilosos que registram os resultados das análises de inteligência financeira feitas a partir de comunicações, denúncias ou intercâmbio de informações. Quando os RIFs detectam indícios de delitos como lavagem de dinheiro, eles são encaminhados para autoridades competentes instaurarem os devidos procedimentos.

Os dados chamam a atenção por demonstrarem um grande aumento a partir dos últimos meses de 2019. À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou e estabeleceu regras para o compartilhamento sem autorização judicial de dados fiscais e bancários do Coaf e da Receita Federal em investigações criminais.

A decisão revogou uma liminar do ministro Dias Toffoli que paralisara todos os procedimentos que compartilhavam dados detalhados de movimentações indicadas como suspeitas.

A liminar, por sua vez, havia sido concedida após pedido do senador Flávio Bolsonaro, à época filiado ao PSL e hoje no Republicanos. Um relatório de 2018 do Coaf apontou movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, que atuava como motorista e assessor de Flávio durante seu mandato de deputado estadual. Após o julgamento do STF, a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro foi retomada e Queiroz foi preso em junho deste ano.

O caso Queiroz não foi o único motivado por relatórios do Coaf. Ofícios do órgão de 2005 enviados à CPI dos Correios levaram à investigação de saques volumosos da SMPB, agência de Marcos Valério, operador do mensalão.

Em 2014, o Coaf também enviou mais de mil comunicações para a força-tarefa da "lava jato". Desde então, os relatórios já embasaram diversas investigações da operação, incluindo o caso da delação de Antonio Palocci e o caso das palestras de Lula para a Odebrecht.

Mais recentemente, outro relatório do Coaf gerou abertura de inquérito da Polícia Federal para apurar movimentações suspeitas de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2020, 8h49

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