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Autorregulação

Nasdaq quer exigir diversidade no conselho das empresas

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Aprovação da regra foi pedida à "CVM" dos Estados Unidos nesta terça (1º/12)
bfishadow/Flickr

As empresas listadas na bolsa de valores Nasdaq poderão ser obrigadas a tomar medidas para promover a diversidade racial e sexual em seus conselhos de administração. A aprovação dessa nova regra foi pedida nesta terça-feira (1º/12) à Comissão de Valores Mobiliários (SEC — Securities and Exchange Commission) dos EUA.

A nova regra irá obrigar as 3.249 empresas listadas nesse segundo maior mercado de capitalização do mundo a incluir em seus conselhos pelo menos uma mulher e mais um(a) diretor(a) que se identifique como LGBTQ ou integrante de qualquer minoria racial. Essas categorias não serão mutuamente exclusivas.

As empresas terão de relatar à bolsa seus dados sobre a diversidade no conselho — ou sofrer consequências. Uma empresa que não seguir a regra poderá, por exemplo, ser excluída da bolsa, segundo os jornais New York Times, Washington Post e Wall Street Journal.

As empresas terão o prazo de um ano, a contar da aprovação da regra pela SEC, para apresentar um relatório sobre a atual diversidade no conselho. E um prazo de dois anos para cumprir efetivamente a regra. Grandes empresas poderão ter até quatro anos para se adaptar.

As empresas que, segundo seu próprio relatório, não cumprirem o novo padrão de diversidade terão de explicar publicamente por que não o fizeram. Em levantamento feito nos últimos seis meses, a Nasdaq constatou que mais de 75% das empresas listadas não promovem a diversidade em seus conselhos, como poderá ser exigido agora.

A presidente e CEO da Nasdaq, Adena Friedman, disse aos jornais que pediu à SEC para tornar a divulgação sobre diversidade uma regra para todas as empresas, porque a instituição pode aplicá-la a sociedades anônimas e empresas privadas. A SEC também supervisiona o setor de participações privadas.

“Será a primeira vez que uma grande bolsa de valores exige maior divulgação do que a lei requer. É uma medida incomum”, reconheceu Adena Friedman. Isso levanta preocupações sobre se uma bolsa de valores pode criar regras para forçar a introdução de medidas, às vezes controversas, como as relacionadas à mudança do clima.

Em janeiro, a Goldman Sachs, uma das maiores underwriters de oferta pública inicial do mundo, anunciou que não irá assessorar empresas que queiram abrir seu capital nos EUA e na Europa se elas não tiverem “pelo menos um membro do conselho que se identifique como integrante de uma minoria, com base em gênero, raça, etnicidade, orientação sexual ou identidade de gênero”.

A Califórnia já aprovou uma nova lei que obriga a inclusão de pelo menos um membro de minoria no conselho de empresas estabelecidas no estado.

Em setembro, mais de 30 grandes empresas, entre as quais o Wells Fargo, a General Motors e o Target, se comprometeram a apresentar relatórios sobre a diversidade em seus conselhos, já no início de 2021.

A seguir, a SEC irá disponibilizar ao público a oportunidade de comentar a regra proposta pela Nasdaq. Isso deverá tomar algumas semanas e, então, a comissão irá tomar uma decisão.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 17h57

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