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MPF ajuíza ação de improbidade contra multinacional do petróleo Trafigura

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (30/11) uma ação de improbidade administrativa contra a trading company Trafigura, uma das maiores distribuidoras de petróleo do mundo, executivos da empresa e ex-funcionários da Petrobras. A acusação é de favorecimento ilícito em 31 operações de compra e venda de óleo combustível realizadas entre maio de 2012 e outubro de 2013.

A acusação do MPF diz respeito a negócios feitos pela Petrobras entre 2012 e 2013

De acordo com a ação, os ex-funcionários da Petrobras teriam recebido o equivalente a R$ 6,86 milhões para favorecer a Trafigura em operações que envolveram o comércio de 7,062 milhões de barris de óleo combustível. Essas negociações, segundo o MPF, resultaram em lucro de R$ 198,43 milhões para a trading company.

Os alvos da ação são seis empresas estrangeiras que teriam se beneficiado da prática dos atos de improbidade (Trafigura do Brasil Consultoria, Trafigura AG, Trafigura PTE, Trafigura Group PTE, Trafigura Beheer BV e Farringford Foundation) e mais 12 pessoas acusadas de envolvimento no esquema.

O MPF requer a perda dos R$ 6,86 milhões que ele afirma terem sido acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agentes públicos, além do ressarcimento de danos materiais à Petrobras no valor de R$ 198,43 milhões, a indenização por danos morais coletivos no mesmo valor, o pagamento de multa civil e a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a proibição de contratar com o poder público.

Além disso, a Procuradoria também requereu a indisponibilidade de bens dos demandados até o limite de R$ 1 bilhão. Com informações da assessoria de imprensa do MPF no Paraná.

Clique aqui para ler a denúncia
Processo 5058422-79.2020.4.04.7000




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Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 10h23

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