Consultor Jurídico

27 júris até 18/8

TJ-SP retoma julgamentos presenciais do Tribunal do Júri em todo o estado

Em razão da epidemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em 16 de março, todos os julgamentos do Tribunal do Júri no estado. Por suas caraterísticas, como o princípio da incomunicabilidade de jurados e testemunhas, era inviável a realização desse tipo de julgamento por meio 100% virtual, como tem ocorrido em outras audiências e sessões.

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No último dia 3, no entanto, as atividades dos júris foram retomadas de forma gradual e segura em São Paulo. Até o dia 18, 27 júris já haviam sido realizados com inúmeras medidas de segurança, como a limitação de público: somente juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, testemunhas, partes, jurados, agentes de segurança e auxiliares da Justiça podem estar presentes.

Além disso, a prioridade tem sido o julgamento de casos que envolvem réus presos ou com prescrição próxima. A juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça Flavia Castellar Oliverio explica que o andamento dos processos das varas do júri teve continuidade durante o período de trabalho 100% remoto. Na primeira fase dos processos — a chamada pronúncia —, as audiências foram mantidas, mas de forma remota.

Agora, com a retomada gradual do trabalho presencial, a magistrada destaca a adoção de todos os cuidados com a segurança para a realização dos plenários. “Os juízes que presidem os júris estão zelando pela adoção das medidas necessárias para o resguardo da saúde dos envolvidos nos julgamentos, como aferição da temperatura, obrigação do uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e garantia do distanciamento social”, afirmou Oliverio.

Júris em Santos
Um dos primeiros júris no estado, após a retomada, aconteceu em Santos, no dia 6 de agosto. Iniciado por volta das 14 horas e encerrado às 3h30 da manhã seguinte, o julgamento resultou na condenação de dois réus a 39 anos de reclusão por um homicídio, duas tentativas de homicídio e furto, todos crimes qualificados. De lá para cá, outras duas sessões foram realizadas na comarca.

“Estamos enfrentando algumas dificuldades nesse contexto de pandemia, como o não comparecimento de alguns jurados; entretanto, os três júris designados foram realizados, apesar das adversidades. Temos máscaras e álcool em gel para todos, a segurança está sendo garantida plenamente pelo Tribunal de Justiça”, conta o juiz Alexandre Betini, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santos.

O magistrado também explica que a área da plateia agora é destinada aos jurados, cumprindo as regras de distanciamento social. Outra novidade é que o próprio salão do júri também tem sido utilizado para a votação dos quesitos que decidem o futuro dos réus. Nesse momento, as portas são fechadas, preservando o sigilo das votações e garantindo os cuidados com a saúde de todos. Essas mesmas mudanças também acontecem em outras varas pelo Estado.

Na capital paulista
A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreira, da 4ª Vara do Júri da Capital, foi a primeira a retomar os trabalhos do júri na Comarca de São Paulo, no último dia 12. Inicialmente, foram agendados casos menos complexos, com poucas testemunhas. “Os júris possuem muitas especificidades e tivemos que pensar nos pequenos detalhes para fazer acontecer, criando medidas práticas para a segurança de todos”, afirma.

Cautelas foram adotadas para evitar desde o compartilhamento de objetos até cuidados na hora do lanche. “Os jurados não assinam mais a lista de presença; assim, o oficial de Justiça, por sua fé pública, é quem certifica a presença de cada um. Como tudo é gravado, também dispensamos a assinatura das testemunhas, bem como o termo de recurso pelo réu: ele simplesmente diz se quer ou não recorrer”, descreve a magistrada. 

Julgamentos híbridos
Em Atibaia, a juíza Carolina Cheque de Freitas, da 2ª Vara Criminal, também tem designados júris de réus presos para acontecerem nas próximas semanas, mas com algumas particularidades. Os julgamentos utilizarão o formato híbrido, ou seja, os réus acompanharão tudo a distância, por videoconferência. A primeira sessão desta nova fase acontecerá no dia 3 de setembro.

“O réu, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, acompanhará tudo remotamente, em sala especialmente destinada a esse fim. No fórum, organizei espaço reservado com computador para que a advogada possa conversar reservadamente com o cliente, tanto antes da sessão, quanto a qualquer momento que entender necessário”, disse.

As oitivas das vítimas e das testemunhas desse julgamento foram gravadas e, com a concordância das partes já obtida, serão transmitidas em uma televisão instalada no plenário para que os jurados possam visualizar, diminuindo a quantidade de pessoas presentes no local.

O mesmo caminho está sendo adotado pela Vara Criminal de Matão. Na última sexta-feira (21/8), o juiz Ricardo Domingos Rinhel realizou o primeiro júri de forma mista: réu e testemunhas por meio de videoconferência, e magistrado, jurados, promotor de Justiça e defensor presencialmente no plenário, com observação total às regras de segurança. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2020, 14h25

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