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Gravação "inconclusiva"

TRF-1 forma maioria para manter absolvição de Temer por obstrução

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região formou maioria, nesta terça-feira (25/8), para manter a absolvição sumária do ex-presidente Michel Temer (MDB) da acusação de obstrução de justiça. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Desembargadores apontam não haver provas de que Temer praticou obstrução de justiça
Marcos Corrêa/PR

Em 16 de outubro do ano passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, afirmou em decisão que não houve crime no diálogo entre Temer e Joesley Batista. O magistrado disse não ter visto nada semelhante ao que o então procurador-Geral da República Rodrigo Janot divulgou à imprensa em dia 17 de maio de 2017. O ex-PGR afirmara que o ex-presidente havia estimulado o empresário a comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

O Ministério Público Federal apelou, mas a Procuradoria Regional da República da 1ª Região deu parecer contrário ao recurso. O parecer afirma que a decisão do juiz que concedeu absolvição sumária ao ex-presidente estava correta ao afirmar que "a prova sobre a qual se fia a acusação é frágil e não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração da instrução criminal".

O relator do caso no TRF-1, desembargador Ney Bello, votou por negar o recurso do MPF, informou o site G1. A seu ver, as gravações são “inconclusivas”.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso seguiu o voto do relator. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da desembargadora Monica Sifuentes.

Clique aqui para ler o parecer do MPF
Clique aqui para ler o recurso do MPF de 2019
Clique aqui para ler a decisão de 2019
Ação Penal 1013633-17.2019.4.01.3400

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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2020, 19h56

Comentários de leitores

1 comentário

TRF 1 forma maioria ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Qualquer estudante do Direito, que leve a sério seus estudos, sabe que uma das garantias fundamentais do cidadão, embasada em dispositivo constitucional, é de que somente após decisão final de sentença condenatória se pode declarar o réu culpado. Se o povo brasileiro tivesse um nível de escolaridade mais aprimorado, possivelmente não se veria o que aconteceu com o senhor Michel Temer, que antes de ser julgado já foi considerado culpado por tipos como o senhor Rodrigo Janot, devidamente acompanhado por "papagaios amestrados" replicando qualquer bobagem que lhes caiam aos ouvidos, sem parar para pensar e, muito menos, analisar. Com o devido respeito aos simpáticos bichinhos

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