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Opinião

Sobre o trabalho na era digital

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Como assegurar os direitos do trabalhador em um novo mundo em que cada vez menos se terá emprego com carteira assinada? Como gerar trabalho na era dos robôs e demais máquinas, que são mais rápidas, econômicas e nem pegam com coronavírus? Como financiar a previdência baseada em contribuições sobre folha quando salários deixam de ser a forma de renda dos trabalhadores? Como amparar trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego se eles sequer tinham empregos?

Não faltam questões por responder diante dos impactos sobre o trabalho das mudanças econômicas e sociais radicais promovidas pela revolução digital. Um esforço para ao menos colocar essas dúvidas na agenda brasileira e tentar pensar algumas respostas é o que motivou o livro "Trabalho 4.0", sob nova coordenação, com mais dez autores, no âmbito da série IDP e publicado pela editora Almedina [1].

O ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho bem alertou no prefácio do livro:

"O desenvolvimento natural da economia e da tecnologia deve levar o ser humano a gastar o seu tempo e energia em atividades mais exigentes intelectualmente. Os empregos devem naturalmente ir migrando do setor primário agrícola para o setor secundário industrial e desde para o terciário comercial e de serviços. Ao mesmo tempo, o natural é que o homem alcance os objetivos produtivos melhor e com menor dispêndio de tempo, podendo gozar de mais horas de lazer e menos horas de trabalho.

No entanto, esse quadro se apresenta como natural na teoria, não o é tanto na prática, uma vez que, quanto maior é o desenvolvimento tecnológico, que aproxima as pessoas e agiliza os processo, maior é a competitividade e a exigência de respostas rápidas, com polarização crescente no trabalho, em detrimento de outras dimensões do ser humano, ligadas às suas relações afetivas, familiares, sociais, culturais e espirituais".

A Covid-19 acelerou tendências já postas para o futuro do trabalho (a pandemia tornou ainda mais atual as questões do livro escrito antes dela). Surgirão com mais frequência oportunidades e postos de trabalho a serem exercidos e ocupados por trabalhadores, que, embora existam formalmente, não possuirão a carteira assinada. Já é uma realidade o traba­lho em casa (home office) e a economia compartilhada (bem simbolizada pelo Uber). Muitas outras formas de trabalho virão e se acelerarão, ainda mais agora com a atual crise pandêmica.

Dois são os grandes fenômenos esperados da revolução já em curso: 1) haverá desemprego maciço provocado pela automação, o que já atrai muita atenção e preocupação há algum tempo, no exterior. Tido como inevitável, discutem-se cada vez mais paliativos; e 2) ainda que menos comentados, também são esperados arranjos mais flexíveis de trabalho para lidar com ocu­pações que ainda venham a ser criadas pelas novas tecnologias, cuja inovação e mobilidade não demandam empregados fixos. É um cenário terrível para o emprego: os que tendem a ficar imunes ao desemprego, por outro lado, não deverão ter emprego tra­dicional. Não devem se tornar informais e ilegais se leis e políticas públicas bem regularem o trabalho sem carteira.

É bom alertar que tais conceitos e contextos diferem do que se convencionou recentemente chamar no Brasil de "terceirização" e de "pejotização". Não é só uma diferença linguística.

A nova dinâmica de trabalho irá muito além da "terceirização" porque ela contempla que o trabalhador seja formalmente empregado por um terceiro, no lugar do próprio demandante daquele trabalho. As novas funções tendem a pouco resultar em carteira assinada, nem mesmo indiretamente. Já "pejotização" é a expressão só usada no Brasil e mal colocada. Pressupõe que foi decisão exclusiva do trabalhador optar por se transformar em uma fir­ma individual, como se ele fosse um grande masoquista que abrisse mão de ser remunerado com salário, e não quisesse receber férias e gratificação, décimo terceiro, proteção em caso de doença e aposentadoria, fora outros direitos. É premente reconhecer que é o empregador que contorna um dos custos mais caros no mundo para se empregar formalmente, sobretudo aquele de alto salário.

A revolução da tecnologia está a transformar de forma abrupta, rápida e constante a economia e a sociedade, em todo o mundo. Gover­nos e suas instituições tam­bém precisarão mudar [2]. Na tentativa de contribuir para tal debate, o livro "Trabalho 4.0" é mais um do projeto de pesquisa do Governança 4.0 [3], que se propõe a discutir o futuro das instituições e administrações públicas diante da revolução digital. Participam do livro Adriana Nunes Ferreira, Anaely Machado, Camila Bevilaqua, Daniela Gorayeb, Dora Kaufman, Fabio Silveira, Geraldo Biasoto Jr., José Roberto Afonso, Marie France Garcia-Parpet, Paulo Henrique da Silva e Thiago Felipe Ramos de Abreu.

Sem emprego, sem previdência, sem estado. Esse é um dos múltiplos desafios que o Brasil e o mundo precisarão equacionar e o livro "Trabalho 4.0" é um convite a sua reflexão.

 

[1] O livro Trabalho 4.0 será lançado em 19/8/2020, as 10h, em debate a ser realizado pelo IDP, com apresentação do Ministro Gilmar Mendes e moderação pelo autor do seu prefácio, Ministro Yves Gandra. Terá transmissão e gravação disponíveis no canal no YouTube em: https://www.youtube.com/channel/UCZObYtoCJ8lveNT1vEWpMzg.

[2] São prementes mudanças já na forma como os tributos são arrecadados. Gigantes da internet nas­ceram e cresceram graças a suportarem uma carga tributária inferior à de ati­vidades tradicionais. Bases econômicas clássicas têm perdido espaço para novas formas de negócios. Concei­tos como produção de bens, circulação de mercadorias, até valor agregado, perdem significado diante das no­vas formas de transacionar e gerar riquezas. Negócios, vendas e lucros transitam cada vez mais nas nuvens e não mais se sabe ao certo a que país ou endereço per­tencem. As mesmas ferramentas que permitirão às administra­ções tributárias e fiscais se modernizarem e melhor fis­calizarem, por outro lado, também conspiram para ser cada vez mais difícil, com­plexa e desafiadora a for­mulação da nova política tributária.

[3] Para mais informações, acesse: http://governance40.com/ Este livro teve por base pesquisas realizadas para a CNI e a UNESCO, concluídas em dezembro de 2018, revistas e atualizadas. Outros trabalhos foram agregados em torno das mesmas discussões que cercam o futuro do trabalho e das instituições e políticas públicas que os regulam.

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 é economista, professor do IDP, investigador do CAPP/Universidade de Lisboa, doutor em Economia pela Unicamp e consultor independente.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020, 18h27

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