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Pacote surpresa

Indenização por corpo estranho em alimento independe de ingestão, diz STJ

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A aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

Em um dos casos julgados, consumidor encontrou insetos em pacote de macarrão 
123RF

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sedimentou a própria jurisprudência com o julgamento de três casos nesta terça-feira (4/8), em sessão por videoconferência. As decisões foram unânimes, todas de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O posicionamento diverge do adotado pela 4ª Turma, para a qual o dano só ocorre a partir da ingestão do produto considerado impróprio, ou ao menos se ele for levado à boca. A divergência poderá ser eventualmente dirimida em julgamento da 2ª Seção.

Na visão da 3ª Turma, a presença de corpo estranho em alimento caracteriza defeito do produto, conforme o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, e expõe a risco concreto de dano à saúde e segurança.

"A simples comercialização do produto contendo corpo estranho possui a mesma consequência negativa à saúde e à integridade física do consumidor que sua ingestão propriamente dita", afirmou a ministra Nancy Andrighi, ao ler a ementa do primeiro caso julgado.

Para a ministra Nancy Andrighi, não é preciso ingerir produto com corpo estranho para ocorrer dano indenizável 
Gustavo Lima

Hipóteses
No recurso em questão, o consumidor encontrou larvas em uma barra de cereal. Informado do problema, o fabricante enviou nova caixa do produto, também com presença de corpo estranho. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou indenização de R$ 6 mil, mantida pelo STJ.

Os outros dois casos foram julgados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Um deles, da 30ª Câmara de Direito Privado, seguiu a jurisprudência da 3ª Turma e condenou a indenizar em R$ 5 mil por resíduos sólidos encontrados dentro de garrafa cerveja que não chegou a ser aberta.

O último caso, a decisão do TJ-SP foi revertida pela 3ª Turma. A 33ª Câmara de Direito Privado negou indenização em caso de consumidora que comprou pacote de macarrão e, ao abri-lo, encontrou insetos.

REsp 1.876.046
REsp 1.818.900
REsp 1.830.103

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2020, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Tema não pacificado entre os tribunais

Ana Lucia Santaella Aiello (Advogado Autônomo - Tributária)

Parece que nossos tribunais não estão uníssonos ao STJ quanto à questão, uma vez que, no dia 02.08.20, foi publicada uma decisão em que a 4ª câmara Civil do TJ/SC negou o pedido de indenização de consumidor que encontrou larva no interior de uma caixa de bombons, mas não consumiu o produto. Até quando nossos magistrados, distribuídos pelos tribunais desse país, irão insistir em contrariar entendimentos já pacificados.

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