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Racionalizar o serviço

Entidades reclamam de excesso de notificações à Defensoria no TJ-AM

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A OAB do Amazonas e Defensoria Pública estadual uniram-se para pedir que o Tribunal de Justiça local converse com os juízos plantonistas sobre a remessa de casos enviados à fila defensorial.

De acordo com pedido, encaminhado nesta terça-feira (31/3) ao presidente do TJ, os juízes não estão seguindo o disposto no artigo 289-A § 4, do Código de Processo Penal, que diz que, nos casos em que o autuado não informar o nome de seu advogado, será comunicado à Defensoria Pública.

Segundo as entidades, a remessa à fila virtual da Defensoria Pública em plantões criminais na comarca de Manaus "tem ocorrido de forma generalizada, compelindo os defensores públicos, já assoberbados com as demandas tradicionais, à atuação diante da imediata possibilidade de o juízo homologar flagrantes e convertê-los em prisões preventivas quanto aos custodiados respectivos".

Por esse motivo, pedem ao presidente do TJ a correção procedimental urgente quanto à aplicação do inciso durante o plantão criminal. Também assina o pedido o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

Clique aqui para ler o pedido.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 15h55

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