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No mundo da lua

Domiciliar é negada porque "só astronautas estão livres do coronavírus"

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Divulgação/Nasa

À exceção dos astronautas, todas as pessoas estão sujeitas a se infectarem pelo novo coronavírus. Assim, não há sentido alegar risco de contaminação para conseguir ter a prisão provisória convertida em domiciliar. 

O entendimento é do desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (1/4).

"Dos cerca de 7.780.000.000 habitantes do Planeta Terra, apenas três: Andrew Morgan, Oleg Skripocka e Jessica Meier, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de seis meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus", afirma o magistrado.

Segundo ele, a "questão relativa ao (sic) Covid-19 tem sido alegada de forma tão indiscriminada que sequer mereceria análise detalhada". 

O pedido de domiciliar foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça. A Defensoria Pública argumentou que a paciente está presa em uma penitenciária superlotada. Por isso, haveria maiores chances de ela contrair o novo coronavírus. Atualmente a mulher está em regime semiaberto. 

Ao concluir a decisão, tomada em caráter liminar, o desembargador afirma que "todos, à exceção dos três acima mencionados [os astronautas], estão em efetivo risco, daí porque a liminar, por esta razão, fica indeferida". 

"Fato do príncipe"
Para justificar seu argumento de que ninguém está livre da Covid-19, o magistrado citou, ainda, que três príncipes contraíram a doença. 

"Inúmeras pessoas que vivem em situação que pode ser considerada privilegiada, tais como: o príncipe Albert de Mônaco, o príncipe Charles da Inglaterra, primeiro da ordem de sucessão do trono, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre etc. foram contaminados e estão em tratamento".

Repercussão
A decisão não foi bem recebida pela Corregedoria Nacional de Justiça, que instaurou, no fim desta quarta-feira (1/4), de ofício, pedido de providências contra o desembargador.

Clique aqui para ler a decisão

Atualizado às 22h05 de 1/4, para acréscimo da informações (pedido de providências feito pela Corregedoria Nacional de Justiça)

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 15h57

Comentários de leitores

20 comentários

Penso, logo existo.

Deisimarcia Rezende (Administrador)

Independente do que esta senhora tenha praticado, não se justifica que nenhum operador da justiça tenha esse tipo de comportamento. Com o decreto da prisão o preso tem seus direitos limitados, apenas isto. Devendo, ser contudo a dignidade da pessoa humana preservada, principalmente pelo Estado.Estes desembargadores deveriam responder por abuso de autoridade e por crime contra a ordem publica no seu art. 6. A forma como ele tratou o pedido é fato atipico do exercicio da função. É por esses e outros motivos que o judiciário vai se desgastando, pela falta de equidade. Jurisdição significa julgar o direito. É só isso que ele deveria ter feito, julgar o direito com respaldo na Carta maior, entendimentos e recomendações do CNJ. Bem como as orientações da OMS, que é o isolamento social. A defensoria está no regular exercício da função devendo no entanto ter sido tratada com dignidade e respeito. Isso é o que eu acho.

Imprensa

Manente (Advogado Autônomo)

A imprensa que lhe dá destaque, levanta ou promove é a mesma que derruba, traz dores de cabeça, aborrecimentos e dá ênfase nas ações negativas.
Cada um colhe o que planta.
Fica a dica para uma singela reflexão!

Escárnio com a dignidade

Alexandre Ribeiro Lyra Bezerra (Jornalista)

Decisão de lógica absolutamente invertida com explicação irônica e debochada. Compostura zero do magistrado, desonra a toga, envergonha o Judiciário. Pior ainda, "argumentar" que dá na mesma prisão superlotada e domiciliar se até o príncipe Albert, de Mônaco, pegou coronavírus, é cruel, vil e deplorável. É diametralmente o oposto: exatamente porque até pessoas privilegiadas são infectadas que àquelas sujeitas a aglomerações devem ser protegidas! Esse desembargador fez escárnio da dignidade humana e uma advertência do CNJ será uma punição muito branda.

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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