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Planeta Terra chamando

Corregedoria pede explicações a TJ-SP por decisão que cita astronautas e coronavírus

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado tem 15 dias para enviar esclarecimentos sobre a decisão em que nega pedido de prisão domiciliar com a justificativa de que só astronautas estão livre do coronavírus.

Decisão foi tomada por desembargador Alberto Anderson, do TJ-SP
Antonio Carreta / TJSP

A decisão foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e que atua em substituição ao corregedor-geral da Justiça, ministro Humberto Martins, afastado por motivos de saúde.

Na decisão em questão, o desembargador do TJ-SP afirma que "dos cerca de 7.780.000.000 habitantes do Planeta Terra, apenas três: Andrew Morgan, Oleg Skripocka e Jessica Meier, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de seis meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus".

O pedido de domiciliar foi feito com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça. A Defensoria Pública argumentou que a paciente está presa em uma penitenciária superlotada. Por isso, haveria maiores chances de ela contrair o novo coronavírus. Atualmente a mulher está em regime semiaberto. 

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 22h21

Comentários de leitores

20 comentários

Planeta Terra Chamando

Sérgio Ribeiro Cavalcante (Advogado Autônomo - Criminal)

No exercício da competencia jurisdicional; é razoável analogia cósmica?

Pretexto absurdo

SDCASTRO (Secretário)

Não creio e não consego entender a sensibilidade de certos juízes em ir demonstrar solidariedade a reus presos neste momento. Eles já estão em quarentena. Soltar agora não me parece ser o momento, já que a maior parte deles voltará imediatamente a vida do crime m

Bode espiatório

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão prolatada pelo desembargador Alberto Anderson Filho, divulgada e debatida aqui na CONJUR, em nada se diferencia em termos de qualidade em comparação a milhões de outras decisões do próprio TJSP, ou do Judiciário brasileiro como um todo. No entanto, a falta de qualidade técnica da decisão acabou sendo debatida publicamente, em um momento na qual as pessoas estão em casa, com tempo para as análises devida, e mais abertas a debater os assuntos que interessam à coletividade. Como o TJSP não pode perseguir o Brasil todo, a opção nesse caso foi criar a conhecida situação conhecida como "bode expiatório", ou seja, tentar carrear a culpa ao Magistrado, muito embora se saiba que a decisão nada possiu de incomum. Quando a questão sair da ordem do dia, perdendo visibilidade na grande mídia, arquiva-se o procedimento. E assim seguimos.

Genocídio

Maria Clara Abalo (Funcionário público)

Sua argumentação não passa de uma ode ao genocídio prisional. vá ler a Constituição e veja que o Estado é responsável pela saúde dos encarcerados. A pena é apenas privativa de liberdade. Não há pena de morte no Brasil. Salvo em caso de guerra. Pamonha!!

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